Após 18 anos, o Bolsa Família será encerrado a partir de novembro. O calendário da última parcela do programa termina nesta sexta-feira (29). Agora entra em cena o Auxílio Brasil, criado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Bolsonaro tentou, desde o primeiro ano de mandato, lançar um substituto para o Bolsa Família. Na avaliação de assessores do presidente, o programa que acaba nesta sexta era relacionado aos governos petistas.
Por isso, o Palácio do Planalto se empenhou em tirar do papel mudanças no formato da transferência de renda para a população mais carente e, com isso, trocar o nome do principal programa social federal.
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O Auxílio Brasil foi criado por MP (medida provisória) editada em 10 de agosto. O texto já previa que o programa entraria em vigor após 90 dias.
Para não perder a validade, uma MP precisa do aval do Congresso em 120 dias, mas, durante esse período, já tem força de lei.
Mesmo sem a aprovação do Congresso, a MP, portanto, tem o poder de revogar o Bolsa Família e dar início ao novo programa social de Bolsonaro.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil começará a ser pago em 17 de novembro. O calendário seguirá as datas usuais do Bolsa Família, que divide os depósitos ao longo de 10 dias de acordo com o cadastro dos beneficiários.
Além do modelo de pagamento, o Auxílio Brasil também segue o mesmo padrão de inscrição que o Bolsa Família. A pessoa precisa fazer parte do Cadastro Único (que reúne os dados de beneficiários de programas sociais).
As bases do Auxílio Brasil seguem o formato do Bolsa Família. Quem já está no programa criado na gestão do PT será automaticamente transferido para a versão de Bolsonaro.
Famílias que já estavam na fila de espera do Bolsa Família devem ser incluídas no Auxílio Brasil.
O novo programa mantém as premissas do antecessor ao atender famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) e pobreza (entre R$ 89 e R$ 178).
Essas faixas, que não são corrigidas desde 2018, devem subir para R$ 93 e R$ 186, respectivamente. O reajuste, porém, não compensa a inflação do período. Quanto maior esses limites, mais pessoas podem se cadastrar.
O programa de Bolsonaro altera a forma de calcular o benefício de cada família. Ao todo, serão nove tipos de benefícios que, ao final da conta, serão reunidos no valor a ser recebido.
Técnicos do governo afirmam que houve avanço nessa mudança de categorias de benefícios que compõem o valor final, que passa a ser mais ligado à composição familiar.
No entanto, a principal diferença entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família é a intenção do governo de ampliar a verba para o programa.
De olho nas eleições de 2022, Bolsonaro foi aconselhado por aliados a destinar mais recursos para essa área.
A popularidade dele subiu no auge do auxílio emergencial, mas agora segue em queda –mesmo com o aumento do orçamento do Auxílio Brasil, o novo programa ainda estará longe de alcançar a cobertura de famílias carentes que o auxílio emergencial teve.
O plano do governo é colocar um orçamento de aproximadamente R$ 85 bilhões para o Auxílio Brasil em 2022. Nos últimos anos, a verba do Bolsa Família ficou perto de R$ 35 bilhões.
Mas, para conseguir essa expansão dos recursos na área social, o governo precisa aprovar projetos no Congresso, além da MP que cria o Auxílio Brasil.
Nesta semana, o Palácio do Planalto sofreu um revés ao ver um dos pilares dessa estratégia não ser votado no plenário da Câmara –é a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.
Essa PEC permitirá que os gastos do governo sejam ampliados por meio de duas medidas. Uma delas é um drible no teto de gastos, com o objetivo de elevar o limite de despesas federais. A outra é a criação de um valor máximo a ser pago em precatórios, que são dívidas da União já reconhecidas pela Justiça –o que estiver acima desse valor máximo deve ser pago em outros anos.
A ampliação do orçamento do Auxílio Brasil deve viabilizar o plano do governo de elevar o benefício médio das famílias. Hoje, o Bolsa Família paga, em média, cerca de R$ 190. Bolsonaro quer pagar, no mínimo, R$ 400 até dezembro de 2022.
Além disso, o governo quer que 17 milhões de famílias estejam no Auxílio Brasil. Hoje, o Bolsa Família atende a 14,7 milhões, mas já há pelo menos 1,2 milhão na fila de espera.
A PEC deve ser votada na próxima semana na Câmara. O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta quinta-feira (28) que, para pagar os R$ 400 do Auxílio Brasil a partir de dezembro, é preciso que a PEC seja aprovada pelas duas Casas do Congresso até a segunda semana de novembro.