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O porta-voz da Presidência da República, André Singer, disse, nesta segunda-feira, que o contingenciamento de verbas do Orçamento 2003, determinado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva durante reunião ministerial, tem como objetivo evitar que o governo federal gaste além de suas receitas.
Singer esclareceu que a medida não implicará necessariamente cortes de gastos, mas ressaltou que é uma decisão preventiva, como forma de garantir mais tranqüilidade ao cenário econômico. O porta-voz reiterou que o governo pretende contigenciar R$ 14 bilhões.
Segundo ele, o governo anterior subestimou em quase R$ 9 bilhões os gastos com encargos no setor previdenciário, o que provocou "um equívoco" na elaboração do Orçamento, o que levou a atual administração a prever nova meta de superávit e novo contingenciamento do Orçamento.
"É preciso adequar os gastos que existem. A diferença entre o que se gastava e agora se gastará é de R$ 14 bilhões, a maior parte referente a essa subestimação de despesas", disse o porta-voz.
Singer reiterou que o governo irá cumprir a meta de 4,25% do superávit primário, anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, contra os 3,75% previstos pelo governo anterior. "Houve um erro na apreciação dos gastos neste ano. Houve acréscimo dos cortes decidido pelo atual governo, que terá que pagar essas contas", explicou Singer.