Termina na terça-feira, dia 30, o prazo para os contribuintes isentos do IR entregarem as declarações deste ano. Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, cerca de 5,7 milhões de contribuintes ainda não tinham enviado as declarações até sexta-feira.

Dos 50 milhões de declarações previstos para este ano, 44,3 milhões já foram entregues. Adir prevê que os 50 milhões possam ser superados neste ano (55,5 milhões em 2003).

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Estão obrigadas a declarar todas as pessoas físicas inscritas no CPF, residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas de apresentar a declaração anual em março e abril deste ano. A declaração de isento não é um recadastramento de CPF, mas uma obrigação anual.

Em geral, são obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, em 2003, de até R$ 12.696, desde que não estejam inseridas nas demais condições que as obriguem a entregar a declaração anual.

Os contribuintes isentos são obrigados a entregar a declaração para manter o CPF em dia (na condição de "regular"). Quem não entregar a declaração por um ano terá o CPF incluído da relação de "pendentes de regularização" (há 17,2 milhões nessa situação). Se a entrega deixar de ser feita por dois anos seguidos, o CPF é cancelado em janeiro do ano seguinte.

Informações da Folha de Londrina