Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Nesta segunda

Lei que aumenta o salário mínimo e amplia a isenção do IR é sancionada

Pedro Rafael Vilela - Agência Brasil
28 ago 2023 às 19:46
- Valter Campanato/Agência Brasil
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor atual do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio, quando a MP entrou em vigor.


O texto sancionado hoje também estabelece a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a retomada da política de ganho real do salário mínimo terá forte impacto positivo na economia. Ele citou que mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebem o piso. O ministro também lembrou que a política, que vigorou ao longo dos governos anteriores de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, ao lado dos programas sociais, foi essencial para que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) retirasse o Brasil do Mapa da Fome no mundo, lista de países com estatísticas graves de insegurança alimentar. Quase dez anos depois, no entanto, a fome voltou a atingir mais de 33 milhões de brasileiros, segundo estudo publicado em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).

Leia mais:

Imagem de destaque
Mais de 1.600 vagas em Londrina

Agências do Trabalhador têm 17,7 mil vagas disponíveis em todo o Paraná

Imagem de destaque
R$ 4 bilhões disponíveis

Abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril é liberado nesta segunda-feira

Imagem de destaque
Negociação de débitos municipais

Com previsão de arrecadar R$ 44 milhões, Profis deve começar em maio em Londrina

Imagem de destaque
Saiba mais

Mutirão da Febraban para negociar dívidas termina nesta segunda; saiba como participar


"De novo, eu tenho certeza que essa decisão vai nos conduzir para que possamos, mais uma vez, tirar o Brasil do Mapa da Fome", disse Marinho. Já para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o aumento real do salário mínimo, apesar de ser “pouco", representa, segundo ele, "uma sinalização clara que o trabalhador voltou a ter atenção do governo".

Publicidade


ISENÇÃO DO IRPF


Durante a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional, foi incluída a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).


NEGOCIAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO


Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou um decreto que cria um grupo de trabalho interministerial para estabelecer proposta de regulamentação das negociações coletivas de trabalho no âmbito da administração pública federal. A medida visa cumprir a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê, entre outros pontos, liberdade sindical para servidores públicos e direito à negociação de condições de trabalho e reajustes salariais em níveis federal, estadual e municipal. Essa medida também será publicada em edição extra do DOU.


Imagem
Após privatização, começa nesta segunda plano de demissão da Copel
Após ser privatizada pelo governador Ratinho Junior (PSD), a Copel iniciou, nesta segunda-feira (28), um PDV (programa de demissã
Publicidade

Últimas notícias

Publicidade