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Lottopar autoriza início das operações de apostas esportivas no Paraná

AEN
26 nov 2023 às 16:51
- Ari Dias/AEN
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O governador em exercício Darci Piana autorizou o início oficial das operações de apostas esportivas no Paraná nesta sexta-feira (24). Inicialmente, quatro empresas credenciadas e habilitadas pela Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) vão poder operar dentro da plataforma de gestão e meio de pagamentos contratada pela autarquia estadual.


As quatro empresas já autorizadas passaram pelo credenciamento de operadores de Apostas de Quota Fixa (AQF), que é termo técnico para as apostas esportivas, a homologação de documentação, e a realização de testes de integração dos sistemas próprios com a plataforma contratada pela Lottopar. 

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As empresas autorizadas a oferecer apostas esportivas aos paranaenses são a Apostou, Bplay, Aposta.La e Pix Bet. Há ainda outras quatro empresas credenciadas e habilitadas pela Lottopar e cuja autorização depende apenas do pagamento da outorga. No site da Lottopar, é possível consultar mais informações sobre as empresas autorizadas a operar no Estado, assim como as respostassobre as perguntas mais frequentas relacionadas às atividades da autarquia.

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Conforme previsto em edital, elas arcaram com uma outorga de R$ 5 milhões cada para iniciarem as suas atividades no Paraná.

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“Parte destes recursos das outorgas, assim como novos que possam ser arrecadados com novas empresas que aderirem, estão sendo usados para os equipamentos e sistemas usados no controle das operações e para garantir que não hajam desvios de recursos e que nenhum apostador seja prejudicado”, afirmou o governador em exercício.


Até o momento, o Estado arrecadou R$ 20 milhões apenas com as outorgas. Além do valor pré-fixado já pago, as empresas que operarão as apostas esportivas no Paraná pagarão 5% de royalties e 1% de outorga variável em cima da receita bruta mensal com a comercialização das apostas, descontados os valores repassados como premiação aos apostadores no período.

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A maior parte da arrecadação deverá ser aplicada pelo Executivo em áreas como habitação popular, segurança pública, além do financiamento de programas e ações sociais. “As apostas aconteceriam de qualquer forma, então com a regulamentação pelo Estado, parte dos recursos que iria para outros lugares será revertido para a população do Paraná, além da regulamentação promover mais seriedade, controle e lisura das operações”, acrescentou Piana.


De acordo com o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, as apostas esportivas já existiam, porém sem qualquer regulamentação e com empresas operando de fora do País. “Por quase cinco anos essas apostas funcionaram apenas no modelo offshore, sem responsabilização das operadoras ou o pagamento de impostos”, explicou.


“A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu que os estados regulamentassem as apostas esportivas, o Paraná já fez o credenciamento das empresas interessadas, com oito habilitações, das quais quatro começam a operar imediatamente. Com isso, os apostadores passam a contar com sites oficiais licenciados e operados por empresas sérias, o que dá mais segurança ao apostador e traz um retorno financeiro para toda a população”, complementou o presidente da Lottopar.

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