Os vereadores aprovaram em primeira discussão, durante a sessão desta quinta-feira (5) da Câmara Municipal de Londrina, um projeto de lei, de autoria do Executivo, que previa aumento em até 20% a multa paga pelo contribuinte que deixa de quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. Os parlamentares também aprovaram uma emenda, de autoria do Professor Fabinho (PPS), que prevê elevação mais branda, de até 10%. Atualmente, o Código Tributário cobra do inadimplente 1% de juros ao mês e multa de 2% sobre o valor da dívida, independentemente do tempo do vencimento. A proposta, aprovada nesta quinta, prevê que a multa ao contribuinte vai poder variar de 0,33% ao dia após o vencimento do débito até o percentual máximo estipulado pela emenda - também aceita -, de 10%.
Os vereadores discutiram o projeto por mais de três horas. Eles chegaram a suspender os trabalhos para ouvir o secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, sobre a importância da proposta quando leva-se em conta a arrecadação municipal. Bento destacou que o município não quer obter dinheiro com as multas, mas obrigar o inadimplente - principalmente o grande devedor - a pagar o IPTU em dia.
Grande parte dos vereadores defenderam o projeto. Sandra Graça (PP) lembrou que a iniciativa não quer aumentar o valor do IPTU, mas evitar calotes dos inadimplentes. Rony Aves (PTB) e a líder do prefeito na Câmara, Elza Correia (PMDB), fizeram coro às declarações da colega e ressaltaram a importância do projeto para a execução de iniciativas importantes que só não saem do papel por causa da falta de recursos.
Leia mais:
Um terço das famílias brasileiras sobreviveu com renda de até R$ 500 por mês em 2021, mostra FGV
Taxa de desemprego no Brasil cai para 9,8%, segundo IBGE
Termina nesta terça o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda
Número de inadimplentes de Londrina cai 14% em abril, segundo dados do SPC
Jamil Janene (PP) foi o único vereador que criticou o projeto. "Presidente de bairro tem que ser ouvido. A população não pode pagar por erros das últimas administrações. E tem que ser lembrado, muita gente só não paga o imposto por que não tem dinheiro", argumentou. Ele pediu para que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) retirasse o projeto de pauta e ameaçou: "Vou mandar este abuso para o Ministério Público e apresentar uma emenda na próxima sessão". "Só estou falando isso tudo para evitar comentários de que estou fazendo jogo político. Se eu for acusado, vou procurar meus direitos!", esbravejou.
Elza Correia rebateu as declarações de Janene citando a Comissão de Ética da Câmara. "Não se utilize de falas ameaçadoras e lembre da Comissão de Ética. Já falamos sobre isso na sessão passada. Precisamos evitar esses discursos que vão além da razão."
O projeto que prevê aumento de multa aos inadimplentes de IPTU volta a ser discutido pelos vereadores na próxima semana.