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Depois de ter desregulamentado os setores de telefonia e de energia elétrica, o governo federal dá início ao processo de abertura do setor de água e saneamento. O projeto que definirá novas regras e estimulará a entrada da iniciativa privada nas companhias municipais e estaduais de saneamento tramita a passos rápidos no Congresso. A velocidade era tanta que o governo conseguiu aprovar regime de urgência para votação. Mas nesta semana, alguns deputados decidiram colocar um freio. Foi criada a Comissão Especial do Projeto do Saneamento para analisar a proposta, que ontem fez a primeira reunião.
A comissão pede calma ao governo federal. O primeiro passo será retirar o regime de urgência. "É adequado tirar a urgência para que possamos dar mais transparência ao projeto", afirmou, ontem, o deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), vice-presidente da comissão. A mensagem do governo federal, enviada no final de fevereiro, já recebeu 209 emendas e deverá ser totalmente modificada.
Um dos pontos mais polêmicos e que abrirá espaço para discussões é a titulariedade da concessão do saneamento, hoje nas mãos dos municípios. Pelo projeto, os municípios localizados em regiões metropolitanas ou que estão próximos a bacias hidrográficas perdem a concessão para os Estados. A mudança divide opiniões. "Não dá para tirar poder dos municípios. Isso poderá representar abrir mão da qualidade no saneamento, pois as prefeituras não terão mais o poder de decidir com quem ficará a gestão dos serviços", afirmou Pizzatto.
O presidente da Sanepar, Carlos Afonso Teixeira, pensa diferente. Ele avalia que não é possível que municípios de uma mesma região metropolitana, onde o sistema de água e esgoto é integrado, fiquem com o poder de decidir para quem vão dar a gestão do saneamento. Poderia surgir situação inusitada, onde um prefeito, por divergências política, entregaria o saneamento para uma empresa que não estivesse atuando no restante da região.
Com o poder concedente nas mãos dos governos estaduais, a meta terá de ser atender 100% das residências em áreas urbanas com água e esgoto tratado no prazo de dez anos. O projeto do governo proíbe também que um município cobre para ceder a gestão do saneamento para o governo do Estado.
A maioria dos municípios passou a concessão para as companhias estaduais de saneamento no início da década de 70, quando o governo federal criou o Plano Nacional de Saneamento. No Paraná, a Sanepar faz a gestão das águas e esgoto em 342 municípios. As prefeituras passaram os serviços para o Estado e como pagamento receberam ações preferenciais da Sanepar.
Hoje, essas ações podem ser negociadas na Soma (Sociedade Operadora do Mercado de Ativos). A primeira concessão a vencer é a de Cascavel, o que ocorrerá em 2002. As concessões foram firmadas por 30 anos na década de 70. Há municípios paranaenses onde há empresas privadas como é o caso de Paranaguá com a companhia Águas de Paranaguá. Há ainda sistemas administrados pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde).