A vantagem das novas regras de tarifas de telefonia fixa, que entram em vigor em 2006, e vão valer por 20 anos, é que o consumidor não paga a inflação passada.
Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Jaime, que analisou o decreto presidencial (4733), assinado nesta quarta-feira pelo presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, o governo criará uma empresa virtual modelo que levará em conta os custos e margens de lucro de uma empresa real.
A partir da empresa modelo, se calculará um índice que será aplicado nos reajustes das tarifas.
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O decreto também regulamenta a taxa de desagregação ou disponibilização de rede, o valor cobrado pelas operadoras para que outras empresas de telefonia usem suas redes físicas.