A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – composta por sete deputados, representantes da Secretaria de Planejamento, Ministério Público e órgãos que defendem os direitos da população – realizou na semana passada em Curitiba um debate público para discutir a criação de agências reguladoras no Paraná. Atualmente, tramitam na Assembléia Legislativa três projetos sobre o assunto.
"Definimos que teremos uma agência que vai fiscalizar, controlar, normatizar o setor de energia elétrica, outra o de saneamento básico e outra o de infra-estrutura (portos, aeroportos, rodovias, hifrovias)", disse o presidente da comissão, o deputado Sergio Spada (PSDB). Disse que pelo substitutivo, a nova agência terá autonomia financeira, administrativa e funcional.
"Isso significa que ela terá autonomia para definir tarifas, cumprimento ou rescisão de contrato e estipulação de multas", explicou Spada. Conforme o deputado, daqui duas semanas haverá novo debate sobre o assunto, no qual os que participaram do evento deste domingo apresentarão outras sugestões para o projeto. "Em seguida, vamos compilar as melhores propostas para em, no máximo, um mês pedirmos a votação em plenária. Depois disso é só aguardar a sanção do governador para as agências começarem a operar", afirmou o deputado.
A urgência da criação de agências reguladoras surgiu, conforme o deputado, por conta a privatização da Copel. "Temos que agilizar o processo para que não aconteça com o setor de energia o que está ocorrendo com as rodovias que cortam o Estado, desde que foram privatizadas, há quatros anos." "As empresas não cumprem contrato, aumentam as tarifas quando querem, sem que haja um controle", contou ele.
"Definimos que teremos uma agência que vai fiscalizar, controlar, normatizar o setor de energia elétrica, outra o de saneamento básico e outra o de infra-estrutura (portos, aeroportos, rodovias, hifrovias)", disse o presidente da comissão, o deputado Sergio Spada (PSDB). Disse que pelo substitutivo, a nova agência terá autonomia financeira, administrativa e funcional.
"Isso significa que ela terá autonomia para definir tarifas, cumprimento ou rescisão de contrato e estipulação de multas", explicou Spada. Conforme o deputado, daqui duas semanas haverá novo debate sobre o assunto, no qual os que participaram do evento deste domingo apresentarão outras sugestões para o projeto. "Em seguida, vamos compilar as melhores propostas para em, no máximo, um mês pedirmos a votação em plenária. Depois disso é só aguardar a sanção do governador para as agências começarem a operar", afirmou o deputado.
A urgência da criação de agências reguladoras surgiu, conforme o deputado, por conta a privatização da Copel. "Temos que agilizar o processo para que não aconteça com o setor de energia o que está ocorrendo com as rodovias que cortam o Estado, desde que foram privatizadas, há quatros anos." "As empresas não cumprem contrato, aumentam as tarifas quando querem, sem que haja um controle", contou ele.