Os contribuintes que receberam os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, referentes ao primeiro lote enviado em janeiro, contam com mais alguns dias para realizar os pagamentos, já que o prazo do primeiro lote vencerá no dia 31 deste mês. Vantagens com descontos nos pagamentos são válidas, exclusivamente, para quem realizar a quitação à vista. Nesse caso, é possível obter de 10% até 15% de abatimento sobre o valor total do IPTU (mais detalhes abaixo).
A primeira leva encaminhada este ano pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), via Correios, totalizou 125.972 unidades de carnês com vencimento nessa data. O montante corresponde a R$239.219.526,11 em valor total lançado para a primeira fase. Destes, mais de R$ 55 milhões foram recebidos pelo Município, até 25 de janeiro, resultantes dos 42.256 carnês pagos à vista. Outros 1.748 carnês foram acertados de forma parcelada, totalizando cerca de R$ 225 mil em valores negociados de primeira parcela.
Dessa forma, até o momento, a Prefeitura arrecadou o valor de R$ 55.571.097,52 advindos de 44.004 carnês, ao todo. Em valores negociados, são R$ 64.426.636,30, que representam 26% do valor lançado para o Lote 1, somando pagamentos à vista e de primeira parcela, além do desconto de quase R$ 9 milhões relacionados aos pagamentos feitos por aqueles que tiveram desconto variável de 10% a 15%.
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Ainda pelo primeiro lote, mais 14.948 carnês foram enviados por correspondência aos munícipes com isenção total no IPTU.
O contribuinte pode acessar, a qualquer momento, o Portal da Prefeitura para verificar as informações de valores relacionados ao imposto e realizar pagamentos. Basta digitar os números de inscrição imobiliária e o CPF do titular do imóvel para obter os dados de forma rápida e prática. Isto vale tanto para quem está inserido no primeiro lote do IPTU 2023, como para os contribuintes que estão recebendo a segunda tiragem dos carnês, que somam mais 131.716 unidades, com vencimento para 17 de fevereiro. Quase todas as correspondências do segundo lote, cerca de 90%, já foram enviadas.
O documento do carnê traz, além dos valores do IPTU (exercício 2023), a taxa da coleta de lixo, cuja cobrança é feita baseada nos gastos operacionais do ano anterior (2022), conforme lançamentos da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O montante relacionado à coleta de lixo é dividido pelo número de coletas realizadas semanalmente atendendo os imóveis.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, reforçou que os descontos do IPTU 2023 valem apenas para os pagadores no formato à vista. “É uma oportunidade a ser levada em conta pelos contribuintes e o balanço que temos, por enquanto, bem como a tendência das últimas edições, já aponta que a maior parte das pessoas está preferindo efetuar os pagamentos em cota única com desconto. Ainda temos alguns dias de prazo pela frente para o primeiro vencimento, no dia 31 de janeiro, então é importante que todos inseridos no lote 1 fiquem atentos com essa data e não percam a chance de quitar seu IPTU contando com descontos de 10% até 15%, garantidos por lei”, destacou.
Perez ressaltou que, desde 2018, após o prefeito Marcelo Belinati ter sancionado a Lei nº 12.627, criando descontos variáveis e progressivos para quem paga o IPTU à vista, muitas pessoas estão conseguindo elevar, ano após ano, seus percentuais de desconto. Por este programa, o desconto regular, de 10%, é acrescido de 1% ao ano, sucessivamente, até chegar ao máximo de 15%.
“Se um contribuinte paga R$ 1 mil de IPTU e tem direito aos 15% em 2023, por exemplo, terá R$ 150 de desconto. Em vários anos somados, há um desconto considerável, e, portanto, é uma alternativa mais vantajosa que o parcelamento, quando possível. E quem atingiu os 15% em 2023, e continuar pagando à vista, permanecerá com esse direito ativo nos anos seguintes. Vale lembrar que, se a pessoa pagou o IPTU à vista nos últimos anos, mas no atual exercício acaba não fazendo desse modo, perderá o direito de pagamento diferenciado e retornará à estaca de desconto de 10% no próximo ano”, detalhou Perez.
Além dos pagamentos regulares por boleto bancário, a novidade do IPTU 2023 é a opção facilitada de pagamento pelo método PIX, que vale para quitações no formato à vista ou por parcelamento. “Além de ser mais fácil e prático pagar pelo PIX, cada vez mais utilizado pela população, essa forma de pagamento também gera menos custos para a Prefeitura em termos de taxas de transações bancárias. E o Portal da Prefeitura tem o sistema on-line do IPTU 2023 que facilita a vida dos contribuintes, reunindo todas as informações necessárias. Caso alguém precise de suporte e prefira procurar a Prefeitura, pode entrar em contato por telefone com a Secretaria Municipal de Fazenda ou ir até a Praça de Atendimento, que nossa equipe dará todas as orientações necessárias”, concluiu o secretário da pasta.