A aprovação do projeto estabelecendo as regras para pagamento das perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) decorrentes dos planos econômicos Verão e Collor 1 não pegou o empresariado de surpresa. Mas a reação do setor, que terá um impacto de 0,5% na folha de pagamento, foi de indignação. As multas rescisórias em caso de demissões sem justa causa também passam de 40% para 50%.
"Lamentavelmente, o empresariado é convidado, mais uma vez, a pagar uma conta que não é dele", reagiu o presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), George Hiraiwa. Segundo ele, o comércio vem trabalhando com margens bastante apertadas, o que acaba potencializando o impacto de 0,5% sobre a folha de pagamento. "A tendência é que as empresas absorvam esse aumento, mas não dá para descartar possíveis repasses aos preços", salientou.
O aumento no preço do produto final também não é descartado pelo presidente do Sindicato das Indústrias Moveleiras de Arapongas (Sima), Sebastião Antonio Batista. "O trabalhador tem direito de receber, mas não concordamos em arcar com essa dívida. Sempre o empresário tem que colocar a mão no bolso", comentou. Ele considera inevitável o repasse aos preços.
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O empresário Marcos Domakoski, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), lamentou a decisão do Senado. Na sua avaliação, a decisão de elevar a alíquota do recolhimento do FGTS de 8% para 8,5% da folha de pagamento e a elevação da multa de 40% para 50% em caso de demissão sem justa causa, onera mais uma vez o custo das empresas.
De acordo com o empresário, a carga tributária das empresas já está insuportável. E o pior - apontou - é que esse dinheiro não vai para o bolso do trabalhador que em último caso poderia movimentar o comércio. O dinheiro fica retido na conta do Fundo e só é liberado conforme as regras do FGTS. Ou seja, esse dinheiro sai da conta das empresas para corrigir uma distorção que não foi cometida nem pelos empresários nem pelos trabalhadores, destacou.
Domakoski lamenta a decisão do legislativo e do executivo que não ouviram os apelos do setor produtivo. "Estamos vendo o mesmo filme, novamente." Segundo ele, existe um rombo provocado por planos econômicos que não foram bem sucedidos e agora os empresários estão tendo que pagar a conta. Para Domakoski, isso só vai elevar o Custo Brasil.
O presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas de Ponta Grossa, Luiz Paulo Rover, acrescentou que "toda vez que o empresário é penalizado, diminui-se o número de vagas no mercado de trabalho". "Todos perdem. Nossos custos são muito altos," disse, destacando que o aumento da alíquota do FGTS é mais um encargo pesado para o setor.
Na Cooperativa Central Agroindustrial Ltda (Confepar), que emprega 315 funcionários em Londrina e região, a reação não foi diferente. "Essa decisão é muito prejudicial. Os encargos trabalhistas já são muito altos", disse o supervisor de Recursos Humanos, Cláudio Cartaxo Rolim. O repasse do impacto da folha de pagamento ao preço do produto final da cooperativa é, por enquanto, descartada. "A concorrência é muito grande neste setor (laticínio), dificultando qualquer repasse".