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Receita Federal constata irregularidade fiscal no PR

Vânia Casado - Folha do Paraná
21 ago 2001 às 10:59

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A Delegacia da Receita Federal, que abrange os estados do Paraná e Santa Catarina, já lavrou até agora autos no valor de R$ 15,5 milhões, que correspondem ao volume comprovado de sonegação do Imposto de Renda de 1998, só no Paraná. A constatação da sonegação fiscal vem sendo obtida graças ao cruzamento das informações da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) com o Imposto de Renda (IR).
O superintendente da Receita Federal, Luiz Bernardi, informou que até agora foram investigadas as declarações de 267 contribuintes, dos 900 contribuintes selecionados nos dois estados. A Receita espera concluir as investigações do ano-base 1998 até o final do ano, ou no máximo, primeiro trimestre de 2002. Em seguida serão investigadas as declarações de 1999 e 2000.
Enquanto prossegue o cruzamento das informações, a Receita Federal informa que das 850 mil declarações do IR entregues este ano (ano-base 2000) no Paraná, 60 mil já estão na malha fina. Os motivos vão desde erros de preenchimento até a utilização de notas frias com gastos médicos fictícios, de omissão de rendimentos ou de movimentação financeira imcompatível.
O trabalho de investigação envolve cerca de 100 funcionários da RF no Paraná e está sendo feito em parceria com o Ministério Público Federal e Procuradoria da República. Está sendo acompanhado de perto pela Justiça Federal e Polícia Federal.
Por conta dessa investigação, a RF já recolheu R$ 779.382,00 no Paraná em contribuições devidas e R$ 2,13 milhões em Santa Catarina, através de manifestações espontâneas. Por outro lado, a RF constatou casos como uma senhora, com 94 anos, portanto sem a obrigatoriedade de declarar o imposto, que movimentou o equivalente a R$ 11 milhões no ano-base 1998. E também tem um caso de um motoboy que movimentou R$ 10 milhões e se declarou isento.
Bernardi disse que esses são casos típicos de "laranjas", que encobrem o crime organizado. O dinheiro sonegado é oriundo de "atividades criminosas" como corrupção, tráfico de drogas, de armas, do jogo, da prostituição e do contrabando, destacou.
Os contribuintes identificados sofrerão processo administrativo-fiscal, através do qual será cobrado o imposto devido com as multas. Também serão submetidos a processo criminal por crimes contra a ordem tributária nacional.
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