O governador Roberto Requião (PMDB) assinou no final da tarde desta quinta-feira, no Palácio Iguaçu, decreto que torna nulo o pacto de acionistas que dava ao Consórcio Dominó o controle da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar).
O decreto 452 determina que o governo do Estado, acionista majoritário, volta a ter o controle da empresa. Caio Brandão, indicado pelo governador, tomará posse na presidência da empresa no dia 10 de março, data prevista no decreto para a realização da assembléia do conselho de administração.
Requião determinou a Brandão que suspenda todas as licitações abertas pela Sanepar em 2002. O novo dirigente levará para a empresa uma equipe de 15 auditores, que irão examinar cada uma das concorrências.
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O governador anunciou que irá transformar os R$ 199 milhões que a Sanepar deve ao Estado em ações ordinárias da empresa. A manobra irá aumentar o controle do governo na Sanepar, deixando os acionistas privados com 20% dos papéis da estatal.
O consórcio Dominó (formado pelo Banco Opportunity, a empresa francesa Vivendi; o grupo Andrade Gutierrez e a Copel) é dono de 39,7% da Sanepar. Excluída a participação da Copel, os três grupos privados detêm 32% das ações.
"Estou preparado para enfrentar uma batalhar jurídica, que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (principal corte do País). As falhas do pacto de acionistas são gritantes", disse Requião após assinar o decreto.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, que tentou negociar um acordo com os integrantes do consórcio Dominó, admitiu que os grupos privados não se recusaram a abrir mão do controle acionário. Segundo Lacerda, apenas pediram mais tempo para avaliar a proposta do governo.
Mas o Palácio Iguaçu considerou os 43 dias - contados desde o início do governo Requião - "tempo suficiente", e optou pelo decreto.