Já está nos bancos o dinheiro liberado pela Receita Federal para as restituições do sétimo lote do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2003, ano-base 2002. Ao contrário dos últimos anos, por falta de recursos do Tesouro Nacional, o lote foi dividido em dois.
Neste lote foram liberadas 606.699 restituições, correspondendo a R$ 499.996.976,66. O restante, aproximadamente 1,2 milhão de restituições, ficou para o próximo dia 30. Os valores não foram divulgados pela Receita. A idéia inicial era dividir o lote em três, ficando um grupo de restituições para 2004, mas o governo voltou atrás e decidiu pagar tudo neste ano.
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No sétimo lote foram processadas 4.701.151 declarações. Do total, 53.664 são de contribuintes com imposto a pagar, correspondendo a R$ 17.339.301,42, e 4.040.788 extratos para contribuintes sem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
Todas as restituições de dezembro, incluindo o lote extra, já vêm corrigidas em 13,34%, correspondentes à variação da taxa Selic nos meses de maio a novembro e de mais 1% referente ao mês de dezembro. Esse valor não sofrerá mais qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receba o dinheiro.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita Federal de sua jurisdição.