Mercado da carne
O débito de R$ 2,7 bilhões de pequenos agricultores durante todo o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso será renegociada. A medida provisória que garante a revisão da dívida será formalizada nesta quinta-feira.
Cerca de 950 mil famílias devem ser beneficiadas com redução de juros e aumento de descontos e do prazo de pagamentos. De acordo com os ministérios da Fazenda e Desenvolvimento Agrário, a repactuação das dívidas custará R$ 309 milhões e o valor sairá dos orçamentos de 2003 de ambos os ministérios.
Os beneficiados pela medida serão os programas Procera (Programa Especial de Crédito da Reforma Agrária) e o Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), e também títulos do governo emitidos como garantia dos débitos, em 95.
As divídas através do Procera serão refinanciadas em até 15 anos, com vencimento da primeira parcela em junho de 2003. Os pagamentos em dia terão 70% de desconto e as taxas de juros caem de 3,25% ao ano para 1,15% ao ano. Já no caso da Pronaf, a revisão das dívidas atende contratos fechados entre 20 de junho de 95 a 31 de dezembro de 97 em empréstimos para investimentos com valor original de R$ 15 mil. O agricultor que aderir a repactuação até 2 de junho terá desconto de 8,8% do total da dívida.