Mercado da carne
Um acordo firmado entre o governo do Estado e as lideranças que representam a agropecuária do Paraná deve resultar na aprovação do projeto de lei que reduz o ICMS das carnes e lácteos, de autoria do presidente da Assembléia Hermas Brandão (PTB). A proposta deverá ser votada e aprovada na Assembléia nesta terça-feira.
Para virar lei, depende da sanção do governador Jaime Lerner (PFL), que já prometeu o seu aval até a próxima sexta-feira, segundo informou o líder do governo na Casa, Durval Amaral (PFL).
Conforme o acordo, o projeto de lei que foi retirado de pauta na semana passada, volta com o texto original, excluindo-se o termo "crédito presumido", fixado em 7%. Ou seja, as empresas não poderão se creditar desse ICMS nas operações futuras.
Crédito presumido é um crédito estimado que foi pago em operações anteriores quando se adquiriu os insumos (tudo o que se usa para fabricar um produto). As indústrias queriam descontar esse crédito nas operações futuras ao longo da cadeia produtiva, depois que o produto sai do frigorífico.
Com a emenda apresentada pelo governo, as empresas que transformam os produtos recebem o crédito de 7% quando a matéria-prima chega na indústria. O produto é transformado e as empresas pagam o ICMS no valor de 7% sobre o valor agregado ao produto. Portanto, a diferença entre o crédito que as indústrias recebem antes e o que pagam é mínima.
Leia mais em reportagem de Vânia Casado, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta terça-feira