A Telepar anunciou hoje que não vai cumprir a lei estadual que obriga a discriminação detalhada das contas telefônicas locais. A lei de autoria do deputado estadual Antônio Carlos Baratter (PSDB) foi publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro deste ano e entra em vigor amanhã. O presidente da Brasil Telecom, que controla a operadora paranaense, Henrique Neves, disse que a medida é inconstitucional, porque a legislação para o sistema de telefonia é de direito da União.
"Para detalhar as ligações locais, é preciso mudar todo o sistema de bilhetagem, o que exigiria investimentos de R$ 1 bilhão”, complementou Neves. A Telepar teve um prazo de dois meses para se adequar à lei, mas não realizou as mudanças necessárias. O Procon do Paraná já informou que vai aplicar multa diária de 200 a 3 milhões de Ufirs caso a empresa não cumpra a lei. "Evidentemente, se a gente for multado, vamos recorrer”, disse o presidente da Brasil Telecom.
Segundo Neves, a Telepar tem conseguido uma boa atuação no Estado. No entanto, o desempenho da subsidiária paranaense tem deixado a desejar, se comparado com o das outras áreas controladas pela empresa no ano passado - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Brasília, Rondônia e Acre.
A instalação de telefones pessoais e o número de telefones públicos está abaixo da média das demais operadoras. Neves declarou que a Telepar deve ser uma das últimas a ter suas metas cumpridas. A estimativa da empresa é de realizar todas as metas estipuladas para 2003 até 31 de agosto deste ano.
Leia mais em reportagem de Rosana Félix, na Folha do Paraná/ Folha de Londrina desta sexta-feira
