O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Os contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.
Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
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De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.
A sanção ocorreu no gabinete do presidente Temer com a presença do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.