O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Teori Zavascki, garantiu a realização do leilão de privatização da Copel, na próxima quarta-feira. Zavascki negou o recurso que havia sido ajuizado pelo deputado Irineu Colombo (PT) e vereador de Curitiba, André Passos (PT), que, em nome do Fórum Popular contra a Venda da Copel, lutam para impedir a privatização. O recurso pedia que fosse reestabelecida a decisão da 9ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que tinha suspendido o processo de venda da estatal.
O pedido poderia ser encaminhado para julgamento da Corte Especial do TRF, mas a próxima reunião dos juízes da corte será apenas em 28 de novembro, quase um mês após o leilão. A segunda alternativa para o Fórum é contestar a decisão do TRF no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na avaliação do presidente do TRF, os fundamentos para derrubar a liminar que suspendeu a venda da Copel estão corretos. Zavascki acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que a suspensão do leilão colocaria em risco os programas sociais que dependem dos recursos obtidos com a privatização.
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A venda da Copel, cujo preço mínimo está fixado em R$ 4,32 bilhões, fará com que o governo desafogue seus gastos com os funcionários aposentados. Eles são remunerados hoje com recursos do Tesouro do Estado, mas passarão a receber pela Paraná Previdência, para onde vão 70% dos recursos obtidos com a venda.
"A tarefa de conduzir políticas econômicas, financeiras e sociais é exclusiva dos poderes Executivo e Legislativo", disse o presidente do TRF, em seu despacho. Ele considerou ainda que cancelar o leilão representaria lesão à ordem, à saúde, segurança e economia públicas.