A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta terça, em sessão extraordinária, o substitutivo que altera a lei 7.303 (de 30/12/97), que dispõe sobre o sistema tributário. Com isso, haverá alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) e aumento na base de arrecadação do imposto, com a inclusão de novas categorias.
Embora não tenha sido feito um estudo do impacto financeiro, existe a promessa de que as mudanças não significarão aumento na carga tributária nem, necessariamente, aumento da arrecadação. A aprovação da matéria foi possível graças a um acordo entre o Legislativo e o Executivo, já que a Câmara não tem o poder de alterar alíquotas de impostos.
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O projeto apresentado pelo prefeito foi modificado pelo substitutivo da Câmara e as mudanças já começam a valer a partir de 2004.Um dos cinco vereadores que assinaram o substitutivo, Renato Araújo (PP), destacou as principais alterações.
Uma das mais significativas, segundo o legislador, foi a inclusão de profissionais autônomos, como afiadores, alfaiates, arrumadeiras, barbeiros, bilheteiros, faxineiros, ferreiros, garçons, jardineiros, lavradores, tricoteiras, serventes de obras, entre outros. Estes, ao contrário do projeto original proposto pelo Executivo, foram isentos de taxação e arcarão somente com a taxa fixa anual de localização de R$ 20,00.
Leia a matéria completa na edição desta quarta da Folha de Londrina
