Uma jornada de reivindicações
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ilmar Galvão, relator do habeas corpus concedido em caráter liminar ao ex-dirigente do Banco Nacional Marcos Catão de Magalhães e outros seis ex-diretores da instituição, disse ontem em Curitiba que eles foram liberados pelo STF porque não há como provar o envolvimento dos acusados em gestão fraudulenta, formação de quadrilha e inserção de elementos falsos nos demonstrativos contábeis do banco. Isso porque, "os juízes não têm preparo para analisar o balanço financeiro da instituição".
"Há casos cuja complexidade escapa à alçada de quem se forma em Direito. Quem vai analisar o balanço financeiro é um perito, que vai passar seu parecer ao juiz. Por que o perito já não julga a matéria?", disse. Ele afirmou que, por esse motivo, a liminar concedida no habeas corpus pelo presidente do STF Marco Aurélio de Mello foi considerada "constitucional arbitrária".
Para o ministro é muito mais fácil julgar um sequestro, por exemplo, do que crimes do colarinho branco. "É por isso que aquela frase que diz que só pobre vai para a cadeia faz sentido", brincou.
Galvão contou que trabalhou no Banco do Brasil, e que a instituição também passou por dificuldades financeiras, já que a maioria das agências dava prejuízo. "Isso também pode ter acontecido no caso do Nacional", afirmou.
O ministro esteve ontem em Curitiba palestrando sobre o "Poder Judiciário e a Evolução Institucional do Brasil". Na visão dele, a crise no Judiciário, cujo julgamento de processos se arrrrasta por anos, só será amenizada quando os processos diminuirem à medida que forem introduzidas novas regras para facilitar o julgamento dos mesmos. "Lá no Supremo estamos aplicando a mesma jurisprudência para casos semelhantes", exemplificou.
Ele também defendeu a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Curitiba, o que ainda está tramitando no Congresso Nacional. O ministro foi convidado a palestrar pelo Movimento Pró-Paraná, que reivindica a criação do TRF no Estado.