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Ordem judicial

PF prende diretor-geral do Google no Brasil

Agência Estado
26 set 2012 às 17:40

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O diretor-geral do Google Brasil, Fábio José Silva Coelho, foi preso por policiais federais na tarde desta quarta-feira, 26, em São Paulo, em cumprimento a uma ordem judicial expedida pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, do TRE de Mato Grosso do Sul. Kuklinski determinou a prisão sob o argumento de que o Google não tirou do ar vídeos postados no YouTube contra o candidato a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). A empresa alega que a responsabilidade pelo teor do vídeo é dos usuários, e por isso não poderia cumprir a determinação da Justiça Eleitoral.

O diretor do Google já foi ouvido na sede da Polícia Federal, na Lapa, zona oeste de São Paulo. Ele pode ser liberado ainda nesta quarta, se houver relaxamento do pedido de prisão. Veja abaixo a nota enviada pela PF:

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"O mandado judicial trata do crime de desobediência previsto no Código Eleitoral (artigo 347), com pena de até um ano de detenção, um crime de menor potencial ofensivo.

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Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, apesar de trazido para a Polícia Federal, ele não permanecerá preso. Será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, com a oitiva do conduzido e sua liberação após a assinatura do compromisso de comparecer perante a Justiça. Esse procedimento está previsto na lei 9.099/95 e vale para todos os crimes de menor potencial ofensivo."

Procurado, o Google informou que ainda não se manifestaria sobre o caso. Na semana passada, o TRE havia negado o pedido de liminar que tentava barrar a retirada dos vídeos. Na ocasião, a empresa afirmou que iria recorrer da decisão por entender que não é responsável pelo conteúdo postado no YouTube.


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