Alerta de tempestades
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu nesta quinta-feira (12) regras provisórias para a mudança na jornada de trabalho. A nova escala 5x2 entra em vigor no dia 16 de dezembro de 2026. A decisão atende parcialmente aos pedidos das confederações patronais, segundo os dados divulgados pela Agência Brasil.
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Haverá um período de transição de um ano, válido até o dia 15 de dezembro de 2027. Nesta fase, os empregadores podem distribuir as 42 horas semanais em cinco dias laborais. Com isso, a jornada diária pode atingir até 8 horas e 24 minutos sem a cobrança de horas extras.
O STF negou o pedido de adiamento feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e outras entidades. As confederações alegaram prazo insuficiente para adequação produtiva e negociações coletivas. No entanto, o ministro optou por manter a data original definida pelo Congresso Nacional.
Representantes patronais temiam a incapacidade de fechar acordos sindicais a tempo. Isso forçaria o mercado a adotar imediatamente a carga final de 40 horas semanais. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rebateu os empresários e garantiu haver tempo hábil para o diálogo.
A liminar também traz flexibilidade para setores com dinâmicas operacionais complexas. A Justiça autorizou a aplicação excepcional da escala 6x1, desde que respaldada por acordo sindical. A medida beneficia diretamente o turismo, o agronegócio e o comércio varejista.
Flexibilização de folgas e regulamentação futura
Pela norma original, o funcionário precisava compensar a segunda folga suprimida no mesmo mês. Agora, acordos trabalhistas podem estipular prazos maiores para o descanso. Essa mudança atende às demandas de áreas com alta sazonalidade, como as plataformas marítimas.
O magistrado evitou impor regras definitivas do Judiciário para os casos atípicos. Em sua decisão, ele fez um apelo ao Congresso Nacional para legislar sobre o tema. O objetivo central consiste em garantir segurança jurídica para o setor produtivo.
Uma das questões pendentes envolve as profissões com jornadas reduzidas garantidas por lei. Categorias como jornalistas e atendentes de telemarketing necessitam de leis específicas para alinhar suas escalas. Os parlamentares precisam elaborar novas normas para adequar essas carreiras.
Outro fator crucial diz respeito às micro e pequenas empresas, vitais para a economia do país. Dino enfatizou a importância de criar regras mais amenas para padarias, mercados e oficinas de bairro. Cabe aos deputados e senadores desenvolverem propostas para proteger esses pequenos negócios.