Partida suspeita
A Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) registrou, durante a passagem do ano de 2021 para 2022, em Londrina, 109 denúncias relacionadas ao descumprimento do Decreto Municipal n° 1.642/2018, que proíbe a soltura de rojões ou fogos de artifício com estampido ou estouro.
Os dados são referentes às notificações registradas a partir das 18h do dia 31 de dezembro de 2021 (domingo) até 00h30 de 1º de janeiro de 2022 (sábado).
Das 109 denúncias, a maioria foi registrada na região oeste (38), seguida pela região leste (25), norte (24), sul (18), Cambé (3) e distritos (1), resultando em 24 notificações.
O número de denúncias foi menor do que na passagem do ano de 2020/2021, quando foram registradas 149 e seis notificações.
Em 2018/2019, quando o decreto entrou em vigor, foram registradas 1.814 denúncias, e em 2019/2020 outras 491.
A gerente de Fiscalização Ambiental da Sema, Esther Romero Jandre, explicou que todas as denúncias enviadas com endereço fazem o município encaminhar notificação ao morador, objetivando orientá-lo, para que a ação não se repita no próximo ano.
“Observamos que os locais que foram notificados por ocasião das festas do Natal não foram reincidentes na passagem do ano. A notificação é orientativa, informa sobre o decreto que proíbe a soltura dos artefatos e o sobre o auto de infração”, contou.
Jandre informou que as notificações da última passagem do ano serão distribuídas nesta semana, via Correios, com Aviso de Recebimento.
“Caso estes mesmos locais sejam reincidentes no próximo Réveillon, vamos enviar auto de infração com multa. Apesar das 109 denúncias, percebemos que a diminuição da prática tem sido considerável, visto que quando o decreto começou, em 2018, a queima de fogos com barulho na passagem de ano resultou em mais de 1.800 denúncias”, apontou.
O objetivo da proibição dos artefatos com barulhos, de acordo com o Executivo, é impedir a poluição sonora; proteger os animais dos efeitos nocivos provocados pelos estampidos, bem como poupar desses mesmos incômodos os pacientes hospitalizados, acamados e pessoas com hipersensibilidade auditiva, incluindo Transtorno do Espectro Autista.
Entenda por que fogos de artifício assustam cachorros e gatos
A medida ainda busca a segurança de quem está realizando a queima desses fogos. O descumprimento do Decreto Municipal n° 1.642/2018 pode resultar em notificação e auto de infração com multa de R$ 500,00.
Esse valor é dobrado em caso de reincidência e pode ser quadriplicado na segunda reincidência.
A Prefeitura de Londrina, por meio da Sema, disponibiliza dois canais para denúncias: O número de WhatsApp (43) 99994-1721, em que os cidadãos podem enviar as informações em qualquer dia e horário, e o telefone da Gerência de Fiscalização (43) 3372-4770, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
A população também pode acionar a Guarda Municipal pelo telefone da Central de Emergência 153 ou pelo aplicativo 153 Cidadão, disponível para aparelhos Android e iOS. Os dois canais funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana.