Um projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera leis orçamentárias para alargar pontes da Rodovia Mábio Palhano, vai ser discutido pelos vereadores durante a sessão desta terça-feira (14) da Câmara Municipal de Londrina.
A iniciativa solicita autorização legislativa para alterar o Plano Plurianual (PPA, Lei 10.839/2009) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 11.671/2012), com a finalidade de realizar em 2013 as obras de alargamento de pontes da rodovia. O município pretende gastar R$ 2.148.478,26 nas obras.
Os recursos são oriundos de convênio da Prefeitura com o Ministério das Cidades/Caixa Econômica, que repassou R$ 1.976.600,00, acrescidos de R$ 9.400,00 oriundos de rendimentos de aplicações financeiras, totalizando 1.986.600,00 e mais R$ 171.878,26 de contrapartida do município.
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) informa, na justificativa anexa ao projeto, que o PPA previa a execução das obras em 2010, mas que os recursos financeiros somente foram viabilizados em 2012, com a assinatura do Contrato de Repasse com o Ministério das Cidades. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças.
