A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Alvarás prossegue nesta semana, amanhã e sexta-feira (14 e 15/8), com a coleta de depoimentos de testemunhas para esclarecer os critérios adotados pela Prefeitura de Londrina e o gestor do empreendimento Marco Zero, no processo de parcelamento do solo do complexo empresarial, inaugurado em maio do ano passado, na região Leste da cidade. O empreendimento funciona com alvará precário concedido pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina em março deste ano, em razão de pendência na aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pela administração municipal.
Na última sexta-feira (8/8), os vereadores ouviram três profissionais de engenharia e arquitetura, responsáveis pelo projeto arquitetônico e a adoção das providências necessárias no processo de liberação do empreendimento. Os nomes dos depoentes não foram informados pela Comissão. Os depoimentos desta semana terão início amanhã (quinta-feira), oportunidade para a qual foram convidados dois servidores da administração municipal, e podem se estender para na sexta-feira, sempre a partir das 9h, na sala de reuniões do Legislativo.
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Relatório final – Criada em abril deste ano pela Câmara de Vereadores para investigar supostas irregularidades na liberação de alvarás e habite-se para obras no Jardim Colúmbia (zona Oeste) e para o complexo empresarial Marco Zero, a CEI dos Alvarás deve encerrar os trabalhos ainda este mês. Segundo o vereador Jamil Janene (PP), presidente da Comissão, a coleta de informações sobre as obras no jardim Colúmbia já foi finalizada e, neste caso, a conclusão da CEI está sendo preparada pelo vereador Padre Roque (PR), relator do grupo.
Já em relação ao empreendimento da zona Leste da cidade, a investigação se concentra no esclarecimento dos critérios legais que permitiram ao gestor do complexo empresarial a doação de áreas municipalizadas (vias públicas) nos anos 70 pelo antigo proprietário do lote, e novamente incluídas no processo de parcelamento do solo do novo empreendimento, procedimento que ocorreu entre os anos de 2004 a 2008. Além disso, durante o processo de licenciamento do complexo empresarial, a doação da área e mata do Marco Zero ao município também não se concretizou, fato que impediu a aprovação do EIV pelos órgãos técnicos da prefeitura.
As oitivas desta semana, segundo presidente da CEI, devem encerrar a coleta de depoimentos também desta situação, para que a Comissão possa dar início ao relatório final dos trabalhos. Ao lado de Janene e Padre Roque, o vereador Gustavo Richa (PHS) também participa da CEI dos Alvarás.
