O prefeito Barbosa Neto (PDT) informou, em entrevista à rádio Paiquerê AM nesta sexta-feira (12), que pediu para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) fazer um estudo para analisar se a área central pode voltar a receber novos estabelecimentos comerciais.
Barbosa, que até se desentendeu com o vice José Joaquim Ribeiro por ser contra a revogação das "Leis da Muralha", admitiu que pode rever a sua posição.
"Nós estamos aqui assumindo um compromisso com vocês. Vamos fazer um estudo através do Ippul, em parceria com alguma instituição ou fundação, para aprofundar a análise. Nós queremos o progresso para a cidade de Londrina, mas um progresso que não atrapalhe a qualidade de vida do londrinense", destacou.
O prefeito disse também que, após receber o estudo técnico do Ippul, vai preparar um projeto de lei que prevê a readequação das normas que envolvem a instalação de estabelecimentos na área central. "Eu assumo o compromisso. Depois de receber este estudo vou enviar para a Câmara uma lei muito mais moderna e muito mais abrangente e que, principalmente, esteja em consonância com o Plano Diretor e acabe com essa questão de Lei da Muralha", garantiu.
Barbosa Neto também tentou se eximir da responsabilidade dizendo que é "escravo da legislação e dos mecanismos de controle". "As leis não foram aprovadas durante a minha administração. Não posso desrespeitar normas e a decisão da Câmara que é soberana", argumentou.
Ippul já emitiu parecer
A avaliação do Ippul em relação à revogação das "Leis da Muralha" já foi feita. Durante a tramitação do projeto de lei do vereador Roberto Fu (PDT) foi solicitado que o instituto se manifestasse. No parecer, de 17 de julho, a entidade "entende que não há óbice para a revogação da lei pretendida, mas, para isto, deverá ser observado o art. 173 da Lei Geral do Plano Diretor".
Outro órgão municipal que se manifestou favoravelmente ao projeto de Fu e, consequentemente, à revogação das leis é a Secretaria de Obras. "A Secretaria de Obras do Município entende que não há prejuízo com a revogação proposta, pois as restrições específicas a determinados empreendimentos na área delimitada está contemplado para todos os tipos de empreendimentos na Lei Geral do Plano Diretor", diz o parecer enviado pela pasta ao Legislativo também no dia 17 do mês passado.
O projeto de Fu foi retirado de pauta na sessão de quinta-feira (11) da Câmara após receber parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.
(com informações da rádio Paiquerê AM)
