Tragédia no esporte
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, durante a sessão desta quinta-feira (31), uma série de projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal, que preveem reajustes salariais para diversas áreas do funcionalismo municipal. As sete medidas foram aprovadas em primeira discussão.
Confira os sete projetos, os servidores beneficiados e o impacto de cada medida no orçamento municipal:
Projeto 226/2011 – Concede adicional por responsabilidade técnica, abrangendo 335 servidores, causando um impacto mensal de R$ 484 mil e anual de R$ 5,8 milhões.
Projeto 227/2011 – Cria novas tabelas de vencimentos para procuradores, promotores de saúde pública e integrantes de carreira de Estado; abrangendo 165 servidores; causará impacto mensal de R$ 389 mil e anual de R$ 4,668 milhões.
Projeto 229/2011 – Reposição da inflação, sendo 3,5 % a partir de julho/2011 e 3,5% a partir de fevereiro de 2012. Abrange os 7 mil servidores, com impacto mensal de R$ 669 mil e anual de R$ 8,388 milhões.
Projeto 247/2011 – Reposição da inflação de 10% apenas para os cargos de agente de gestão pública, técnico de gestão pública e técnico de saúde pública, abrangendo 2.761 servidores; com impacto mensal de R$ 428 mil e anual de R$ 5,1 milhões.
Projeto 249/2011 – Cria novas tabelas para promotores de saúde pública, classe A, nas especialidades médicas que especifica; promotores de saúde pública, Classe A, na função de serviço de medicina sanitarista; promotor de saúde pública, Classe U; e promotor de saúde pública sanitarista, Classe B, nas funções de serviço de médico sanitarista em vigilância sanitária. Abrange 319 servidores, com impacto mensal de R$ 524,4 mil e anual de R$ 6,2 milhões.
Projetos 292 e 293/2011 – Concede 10% de reposição parcial de perdas salariais a partir de agosto de 2011, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta ocupantes do grupo de carreiras do magistério e incorpora a gratificação por produtividade (Produt). Os dois projetos atingem 2.647 servidores, com impacto mensal de R$ 844 mil e anual de 10,128 milhões.
Outros três projetos, que preveem a criação de novos cargos no quadro de funcionários da prefeitura, também foram aprovados pelos vereadores nesta quinta-feira. Duas das medidas criam novas funções para a Secretaria Municipal de Saúde.
A intenção da atual administração é municipalizar os programas que eram mantidos, até o mês de junho deste ano, por institutos que acabaram se envolvendo em esquemas de corrupção.
Confira as matérias, quantos cargos serão criados e o impacto de cada medida no orçamento municipal:
Projeto 327/2011 – Cria 109 novos cargos na Autarquia Municipal de Saúde, sendo 40 técnicos de gestão pública; 28 enfermeiros; 23 assistentes de enfermagem; 4 assistentes de radiologia; 5 de serviço social; 2 nutricionistas; 5 psicólogos e 2 arquivistas. Impacto mensal de R$ 295 mil e anual de R$ 3,5 milhões.
Projeto 328/2011 – Amplia jornada de trabalho para os profissionais da área médica que atuam no programa Saúde da Família (PSF) para até 40 horas semanais. Impacto mensal de R$ 67 mil e anual de R$ 801 mil.
Projeto 242/2011 – Cria 12 novas vagas de auditor fiscal de tributos na Secretaria Municipal de Fazenda, ampliando de 50 para 62 o número de vagas na área. Impacto mensal de R$ 69 mil e anual de R$ 828 mil.
As dez medidas voltam a ser discutidas pelos vereadores, em segundo turno, na próxima terça-feira (6).