Os vereadores de Londrina discutem na sessão desta quinta-feira (3) projeto de lei do Executivo que concede desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis utilizados como estacionamentos.
Os imóveis beneficiados devem ser localizados no chamado quadrilátero central, entre as avenidas Arcebispo Dom Geraldo Fernandes (Leste-Oeste), Duque de Caxias, Juscelino Kubitscheck, Higienópolis e o prolongamento da Rua Paraíba.
De autoria do Executivo, o objetivo do projeto é desafogar as áreas de estacionamento na região central. A proposta contempla apenas os estacionamentos que forem criados após a publicação da lei. Os empresários também terão que atender requisitos como estar legalmente constituídos e com o pagamento dos impostos em dia.
Em 9 de novembro de 2010, a Comissão de Justiça havia concedido parecer solicitando análise da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial. Em novo parecer, em 24 de fevereiro, a Comissão de Justiça solicitou documentos "imprescindíveis", já que se trata de renúncia de receita, que não foram apresentados pelo Executivo,
