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A Câmara Municipal de Londrina (CML) promove audiência pública na noite desta quarta-feira (2), a partir das 19h, para discutir projeto de lei que prevê atendimento prioritário a crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica para vagas em creches e pré-escolas.
A proposta de criação do "Programa de Primeiro Atendimento Educacional" foi protocolada antes da implantação da Cental de Vagas, em fevereiro deste ano. Controlada pela Secretaria Municipal de Educação, a central tem o objetivo de assegurar a resolução de problemas de falta de vagas em creche no município.
Autor da proposta em debate, o vereador Ailton Nantes (PP) diz que manteve o projeto de lei em tramitação para institucionalizar e aperfeiçoar a Central de Vagas. "A Central resolveu entre 70% e 80% da demanda, mas ainda existe fila, e nossa preocupação é que, entre estas crianças que aguardam uma vaga, sejam priorizadas aquelas em vulnerabilidade", explica Nantes.
O parlamentar informa ainda que pretende apresentar emenda ao projeto de lei para que também sejam priorizadas as crianças advindas de Famílias Acolhedoras, modalidade de atendimento previsto no projeto de lei nº 125/2017, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na Câmara.
Outras emendas poderão ser apresentadas após a audiência pública. O debate será realizado na sala de sessões do Legislativo e aberta à participação da comunidade, com transmissão online por meio do site da CML.