O vereador Gustavo Richa (PHS) apresentou um projeto de lei que obriga as instituições financeiras e agências bancárias a disponibilizarem vaga de estacionamento exclusiva, além daquelas destinadas ao atendimento de clientes e consumidores, para que os carros-fortes realizem seus serviços. A matéria vai começar a ser discutida pela Câmara Municipal de Londrina na sessão desta terça-feira (1.º).
De acordo coma proposta inicial, a nova regra se aplica somente às agências bancárias e instituições financeiras que se instalarem no município após a publicação da lei. O descumprimento sujeitará o infrator às penalidades dos artigos 56 a 59 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
A Comissão de Justiça emitiu parecer favorável ao projeto, mas apresentou duas emendas: a primeira estabelecendo multa diária de R$ 5 mil aos infratores em substituição às penalidades impostas pelo Código de Defesa do Consumidor e previstas no projeto inicial.
Leia mais:
Jornalista da Folha de Londrina ganha prêmio de Ciência e Tecnologia
Londrina Iluminação completa dez anos nesta terça
Com entrada gratuita, Londrina Mais Histórias começa nesta quinta no Parque Ney Braga
Londrina conta com mais de 500 oportunidades de emprego nesta semana
Já a emenda modificativa n° 2, concede prazo de 90 dias para adequação às novas regras, estendendo a exigência da vaga exclusiva para carros-fortes para todas as instituições financeiras instaladas no município. O projeto e as emendas 1 e 2 receberam parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano.