Zona Leste
O ex-guarda municipal Fernando Ferreira das Neves, réu no caso Matheus Evangelista, foi condenado a 18 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado. No entanto, poderá recorrer da sentença em liberdade uma vez que o atual entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece não ser cabível a execução provisória da pena de forma imediata.
A decisão favoreceu o réu, que chegou a ficar dois anos detido e obteve a progressão do regime para o monitoramento eletrônico em outubro do ano passado. Entretanto, foi considerada uma vitória pela acusação uma vez que a maioria dos jurados reconheceu a autoria do crime de homicídio. Por outro lado, a defesa do réu garantiu que vai tentar buscar um novo julgamento e a redução da pena. Matheus Evangelista foi morto em 2018, durante uma abordagem por perturbação do sossego. Ele tinha 18 anos.
A decisão foi lida pelo presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Londrina, o juiz Paulo César Roldão, após cerca de 13 horas de julgamento. Enquanto a capacidade da sala do Fórum foi reduzida devido à pandemia da Covid-19, familiares, amigos e militantes de movimentos de defesa dos Direitos Humanos mantiveram-se vigilantes do lado de fora, desde as primeiras horas manhã. Cartazes foram erguidos pelo grupo, que também prestou uma homenagem a Vilma Yá Mukumbi Santos, líder do movimento negro em Londrina, morta no mesmo dia em que o acusado pelo homicídio de Evangelista estava sendo julgado, porém em 2013.
À FOLHA, o advogado Mário Barbosa, que atuou como assistente de acusação do Ministério Público, considerou a decisão como "uma grande vitória" já que foram reconhecidas pelos jurados as qualificadoras apontadas pela acusação para o crime de homicídio. O júri também considerou que Fernando Neves cometeu fraude processual ao ter buscado dificultar a elucidação da morte do jovem.
"Esse júri irá ficar marcado porque ele significou tudo o que não temos quando envolve um agente de segurança. Dificilmente, se conclui um inquérito. Dificilmente, eles são pronunciados, vão para o júri e são condenados. Então tem um antes e depois desse júri sim, porque o corpo dos jurados que representa a sociedade londrinense, com esse veredito de que o Neves é culpado ele deixou bem claro que a Guarda Municipal não tem licença para matar os nossos jovens", avaliou.
Já o advogado André Salvador, que atuou na defesa de Neves ao lado de Alfeu Brassaroto Júnior, disse respeitar a decisão mesmo considerando-a "contrária às provas dos autos", avaliou. Ele garantiu que a defesa irá recorrer para reduzir a pena aplicada e buscar um novo julgamento. "A defesa vai recorrer, inclusive da pena aplicada, e vamos tentar buscar um novo julgamento. O juiz concordou em ele permanecer em liberdade monitorado e, assim, estará continuando a cumprir a pena. Então, a defesa vai buscar outros recursos previstos em lei para buscar um novo julgamento", afirmou.
O magistrado estabeleceu uma pena de 14 anos e três meses de reclusão pelo cometimento do homicídio. No entanto, esta pena foi ampliada para 16 anos e sete meses já que os jurados entenderam que Neves dificultou a defesa da vítima. Para o crime de fraude processual, foi estabelecida pena de cinco meses e 18 dias de reclusão e um ano e seis meses de reclusão foi a pena fixada pelo magistrado para o crime de falsidade ideológica.
Leia a matéria com a cobertura completa do julgamento na FOLHA.