A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) começou a fiscalizar as normas da Lei Cidade Limpa, logo nas primeiras horas do dia, nesta quarta-feira (3). Equipes se espalharam em diversas regiões da cidade identificando irregularidades e autuando comerciantes que não se adequaram às normas nos últimos 12 meses, período de carência estipulado pela legislação.
Pelo texto, os imóveis que possuem fachadas inferiores a 10 metros lineares poderão usar anúncios de, no máximo, 1,5 m². Quando a área for maior que 10 metros, os comerciantes poderão utilizar anúncios que ocupem até 15% da fachada. O tamanho desses anúncios, porém, não pode ultrapassar 20 m². O uso de outdoors, totens e placas externas também passou por uma regulamentação. Outdoors são proibidos no quadrilátero central. Fora desta região, a lei determina dois anúncios a cada 110 metros de distância.
No Calçadão, segundo balanço parcial da CMTU, 12 comerciantes foram notificados por irregularidades. Na avenida Arthur Thomas, seis lojas também foram autuadas e uma empresa de outdoor. "Aqueles (comerciantes) irregulares receberam notificações até porque compreenderam que um ano depois fica difícil justificar", alegou o diretor da CMTU, Wilson de Jesus.
Fiscais notaram várias irregularidades com engenhos. "Há incidência grande de engenhos em áreas edificadas e isso será passível de multa", ressaltou.
A Lei multa prevê multa de R$ 1 mil, acrescido de R$ 100 a cada metro quadrado excedente do anúncio.
