Há menos de um mês para vencer o prazo de enquadramento dos funcionários promovidos de maneira indevida a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) ainda não cumpriu a sentença do Ministério Público do Trabalho (MPT) e vai esperar até o dia 18 para definir a questão.
A sentença da Justiça determina que funcionários aprovados em outras funções – que hoje ocupam cargos de nível superior e recebem vencimentos correspondentes – devem voltar a ocupar os cargos de origem. A multa por cada irregularidade é de R$ 10 mil.
Em entrevista à Radio Paiquerê AM, o presidente da CMTU, André Nadai, afirmou que a assessoria jurídica da companhia avalia se existe a possibilidade de enquadramento dos funcionários promovidos sem a alteração no salário. Segundo ele, a sentença não diz nada sobre os vencimentos. "A assessoria jurídica está fazendo um estudo sobre isso, se haveria a necessidade de retornar os salários ou não. A gente vai ter uma definição sobre isso até quarta-feira (1º)", disse Nadai.
De acordo com o presidente, a redução de alguns salários no enquadramento para função de origem pode chegar até a 40%. A CMTU também está recorrendo da decisão judicial no Tribunal Regional do Trabalho e ainda através de uma medida cautelar. (Com informações da Rádio Paiquerê AM)
