Problemas no Rio Tibagi
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) começou a preparar um novo recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. No processo, o TJ-PR tornou nulo o decreto municipal, assinado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) em janeiro do ano passado, que elevou o valor da passagem de ônibus de R$ 2,10 para R$ 2,25. A CMTU pretende entrar com o novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A CMTU recorreu da decisão do Tribunal por meio dos chamados embargos de declaração, mas o TJ negou os recursos. O juiz substituto de 2º grau, Rogério Ribas, escreveu que a CMTU e o Município, ''que decidiram em conjunto sobre o reajuste, devem restituir também em conjunto os valores pagos pelos usuários ao sistema, já que a majoração foi ilegal desde o início (tudo que foi cobrado a maior deve ser devolvido, é óbvio!)''.
A majoração do transporte coletivo na cidade foi questionada pela Promotoria de Defesa do Consumidor, que ingressou com a ação alegando ilegalidade no decreto, haja visto que o reajuste determinado seria o o segundo num período inferior a 12 meses.
No novo recurso, segundo o diretor de Transportes da CMTU, Wilson Santos de Jesus, a companhia quer mostrar à Justiça que o mesmo fato, de dois reajustes tarifários em menos de um ano, já foi registrado no município de Londrina, entre os anos de 2002 e 2003. "Naquela época, o Ministério Público também propôs a ação, mas as reposições foram mantidas. Se a questão é a mesma, por que as decisões se diferem?", questionou.
Santos ainda não sabe quando é que a CMTU vai protocolar o novo recurso. "Dependemos da análise da nossa Procuradoria Jurídica. Mas garanto que vamos fazer o quanto antes."
Apesar da negativa do TJ, a companhia voltou a reiterar, agora em nota, que não pretende reduzir a tarifa do transporte coletivo e nem fazer o ressarcimento dos usuários de ônibus. (colaborou Loriane Comelli, da Folha de Londrina)