A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) prorrogou até o próximo dia 28 de fevereiro o prazo de vistoria do transporte escolar em Londrina. A medida foi tomada porque 29 vans ou micro-ônibus deixaram de passar pela inspeção obrigatória dentro do período normal, vencido na última terça-feira (31). Dos 125 veículos cadastrados pela companhia para este fim, 96 foram devidamente submetidos ao procedimento e estão aptos a rodar. Os faltosos que não se apresentaram à companhia estão sendo notificados e, caso não compareçam até o final de fevereiro, serão encaminhados ao processo de revogação do alvará.
Apesar da extensão do prazo, os transportadores flagrados sem estar com a documentação de vistoria em dia, efetivada até o dia 31 de janeiro, já estão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no decreto municipal que regulamenta o serviço. Pelo CTB, a infração é de natureza grave e o valor da multa é de R$ 195,23, com perda de 5 pontos na carteira. Já pela legislação local o valor da multa varia entre R$ 198,50 e R$ 997,06.
O coordenador de Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva, orienta que as famílias à procura de transporte escolar nesse período de volta às aulas não contratem vans ou micro-ônibus irregulares, que não tenham sido submetidos à inspeção da companhia. "Para evitar transtornos e para garantir a segurança dos estudantes, a recomendação é que os pais fechem contrato apenas com motoristas de veículos devidamente periciados", enfatizou.
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Ele avalia que a falta de adesão dos 29 faltosos pode estar relacionada com as férias de início de ano. "Alguns transportadores esperam a aproximação do retorno das aulas para angariar mais clientes e, assim, quitar as taxas previstas e passar pela vistoria. No entanto, a inspeção tradicionalmente ocorre em janeiro e julho e a baixa no número de alunos que utilizam o serviço durante esses meses não pode justificar que os condutores rodem irregularmente", afirmou.
Neste ano, os valores referentes ao recadastramento da frota somam, para cada veículo, R$ 315,58. A taxa inclui a renovação da licença (R$ 251,51), o valor da vistoria (R$ 42,72) e a emissão da carteira de condutor (R$ 21,35). O boleto pode ser obtido de duas formas: por e-mail ou pessoalmente, na sede administrativa da CMTU. Para isso, no entanto, o transportador deve antes entrar em contato pelos números 3379-7966 ou 3379-7973 para agendar a data da vistoria e solicitar a emissão da guia de recolhimento.