A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina vai continuar fiscalizando a ação de ambulantes que não têm alvará para a venda de produtos em áreas públicas. A afirmação é do diretor de Trânsito e Fiscalização da companhia, Álvaro Grotti Júnior, que participou nesta quinta-feira (04) da destruição de 9.780 unidades de CDs e DVDs, óculos de sol e vidros de perfume, apreendidos em ações de fiscalização nas áreas públicas do município.
"A função da CMTU é fazer respeitar o Código de Posturas do Município, que não permite vendedores ambulantes sem alvará em qualquer área pública e vendendo qualquer produto. A apreensão vai desde cachos de banana, morangos e laranjas, até redes de pano, CDs, DVDs, óculos de sol e perfumes", explicou o diretor.
Segundo ele, esse entendimento é importante para aqueles que acham ser obrigação da CMTU a fiscalização de produtos piratas, comercializados ilegalmente pelos ambulantes. "Fiscalizar pirataria e descaminho e é função da Polícia e das receitas Federal e Estadual. Não nos compete ver se o produto é importado ilegalmente ou não, e sim se está sendo vendido em área pública sem que o ambulante tenha alvará da prefeitura", disse Grotti.
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A destruição dos produtos aconteceu na Usina de Asfalto do Pavilon (região sul), com a utilização de um rolo compressor da Secretaria Municipal de Obras. Os produtos destruídos haviam sido apreendidos em ações de fiscalização nas áreas públicas do município, em 86 ações de fiscalização da companhia, realizadas entre junho e setembro. A última destruição de produtos havia acontecido em maio deste ano, no mesmo local.
Grotti também explicou que somente são destruídos pela CMTU os produtos não perecíveis e que não podem ser aproveitados para doação ao Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar). Quando são apreendidos produtos perecíveis, como frutas e alimentos, são destinados para doação às entidades assistenciais da cidade.
As informações são do Núcleo de Comunicação da Profeitura de Londrina.