A Câmara de Vereadores de Londrina promove nesta sexta-feira (15) a primeira de uma série de audiências públicas que serão coordenadas pelo Legislativo para a discussão dos projetos complementares do Plano Diretor. O encontro das 14 horas será apresentado para debate o projeto de lei 192/2010, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Código Ambiental da cidade de Londrina.
"Estamos iniciando o debate com a comunidade sobre o Plano Diretor e suas leis complementares com o objetivo de permitir que a sociedade possa se manifestar, ainda mais uma vez, sobre os temas", explicou o vereador Professor Rony (PTB), presidente em exercício da Câmara de Vereadores. Professor Rony lembrou ainda que a realização de debates, pelo Legislativo, com a participação da população atende o que prevê o Estatuto da Cidade e será a conduta adotada para a discussão do sete projetos complementares do Plano Diretor em tramitação na Câmara de Vereadores.
"Não se trata de fazer uma revisão geral das propostas encaminhadas pela Prefeitura, mas sim abordar aspectos ainda polêmicos e divergentes que devem ser debatidos", informou. Ele lembrou que o Legislativo já preparou uma agenda das audiências públicas que serão realizadas no período julho a outubro, para que seja possível a aprovação dos projetos complementares do Plano Diretor até o final deste ano.
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As próximas audiências serão realizadas no dia 3 de agosto, para discutir o Código de Obras e no período de 8 a 12 do mesmo mês para o debate sobre o Código de Posturas (com assessoria CML).