O Novo Código de Posturas do Município, publicado no Jornal Oficial desta segunda-feira (9), prevê o retorno dos quiosques ao calçadão. A medida vai contra o que foi proposto pelo poder público municipal. Os pequenos empreendimentos, como lanchonetes, sorveterias, bancas de jornal e revista e floriculturas, foram todos demolidos do espaço entre os anos de 2010 e 2011.

O prefeito Barbosa Neto já afirmou, por diversas vezes, que a volta dos quiosques ao calçadão não faz parte dos planos da atual administração. "Não vamos autorizar a instalação porque não é justo com os comerciantes do centro da cidade. Além disso, a população aprovou o calçadão sem obstáculos e mais limpo", justificou Barbosa em entrevista coletiva concedida em maio do ano passado.

No entanto, o novo Código, formulado com a ajuda da comunidade através de conferências, legaliza a instalação dos empreendimentos na região central. Segundo a lei, a autorização só será concedida ao interessado após a realização de licitação pública. A legislação prevê, ainda, que "não será concedida permissão para exploração de mais de um quiosque por pessoa física ou jurídica".

A lei também fixou o horário de funcionamento dos pequenos empreendimentos, entre 8h e 18h. O novo Código prevê, ainda, uma série de normas ao responsável pelo quiosque. "As despesas de água e luz e outras necessárias ao bom funcionamento das atividades permitidas serão de responsabilidade exclusiva do permissionário, que deverá providenciar as respectivas medições."

A responsabilidade por fiscalizar o que está previsto em lei é da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Os fiscais do órgão terão o objetivo de garantir, entre outras questões, que os quiosques não vendam bebidas alcóolicas. A venda está, agora, proibida por lei.

Em caso de descumprimento das novas regras, "caberá ao Município proceder a notificação do permissionário, concedendo a este prazo mínimo de 90 dias para que possa proceder a desocupação do local e a retirada das benfeitorias introduzidas, deixando o quiosque nas mesmas condições em que o recebeu".

Procurado pelo Bonde nesta segunda-feira, o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Reali, garantiu que "não há nenhum pedido para licitar qualquer tipo de quiosque no calçadão". "Não vou entrar no mérito da importância do empreendimento para o centro da cidade, mas garanto que nenhuma solicitação do tipo chegou à Secretaria de Gestão", disse.

A reportagem tentou contato, ainda, com o secretário municipal de Governo, Marco Cito, mas o celular dele estava desligado. Ele também não foi encontrado no prédio da Prefeitura de Londrina.