Na última sexta-feira (2), encerrando a 3ª Semana Municipal de Transparência, Cidadania e Controle Social de Londrina, foi realizada a premiação do Prêmio Boas Práticas em Conselhos Municipais de Londrina.
O objetivo do Prêmio é identificar, valorizar e divulgar para a comunidade os bons projetos que vêm sendo desenvolvidos pelos conselhos de políticas públicas de Londrina e, desta forma, estimular a inovação e o processo de controle social da gestão pública.
Puderam ser inscritos projetos desenvolvidos pelos 24 conselhos municipais de políticas públicas com atuação em Londrina – à exceção do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, um dos organizadores do Prêmio. Foram aceitos projetos que contemplassem atividades nas áreas de transparência e eficiência, controle social e participação da comunidade, e promoção da cidadania.
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Em 1° lugar ficou o projeto desenvolvido pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), denominado "Transparência e eficiência no uso dos recursos provenientes da destinação do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina".
Seu principal objetivo é dar credibilidade e publicidade às ações realizadas a partir dos recursos recebidos no Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, produto de destinação do Imposto de Renda. Os recursos são utilizados de forma eficiente, pois são aplicados em projetos e/ou ações deliberadas pelo Conselho. Como resultado para a população idosa, tem-se o atendimento às reais necessidades do público idoso e ampliação de serviços.
Luciana Ferreira Alvarez, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso explica que "o Prêmio vem para dar publicidade, fortalecer e valorizar as ações do conselhos enquanto instância de controle social, dando maior credibilidade, já que a ação dos conselhos é pouco conhecida pela sociedade. E isso faz com que as destinações sejam ampliadas no município, porque tanto a pessoa física quando a jurídica, ao perceberem o que tem sido feito e as ações que vêm sendo efetivadas, sentem segurança para fazer novas doações. Assim, essa premiação dá visibilidade, credibilidade e transparência, fortalecendo o controle social".
Em 2° lugar ficou o Conselho Municipal de Cultura de Paz de Londrina (COMPAZ), com o projeto "Campanha arma não é brinquedo". Em 3° lugar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o projeto intitulado "A atuação do CMDCA para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de Londrina".
Na ocasião, os vencedores apresentaram seus projetos à comunidade e os mais bem colocados foram premiados com troféus e certificados. O julgamento foi realizado por uma comissão formada por membros do Observatório de Gestão Pública de Londrina, do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná, do Sebrae Londrina e do Fórum Desenvolve Londrina.
"O prêmio é o reconhecimento do importante papel dos Conselhos na sociedade, de modo a garantir a participação da população no processo de deliberação sobre a coisa pública", explica a presidente do Conselho de Transparência, Vera Suguihiro.
O presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), Fábio Cavazotti, esclarece que o Prêmio de Boas Práticas nos Conselhos é um complemento aos Prêmios de Cidadania e de Boas Práticas na Gestão Pública, já realizados nos anos anteriores. "Daqui em diante, a cada ano faremos um destes prêmios como forma de estimular a sociedade, o governo e os conselhos a aprofundar a construção de políticas públicas que, de fato, melhorem a vida das pessoas por meio da eficiência, transparência e inovação", acrescenta.