O desembargador federal Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou habeas corpus ao contador José Ancioto Neto. Ele trabalhava para o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP) e foi condenado a 15 anos e nove meses de reclusão em regime fechado. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (8).
O Ciap é uma oscip sem fins lucrativos que desviou mais de R$ 300 milhões de recursos federais para a área da saúde e qualificação de jovens para o mercado de trabalho. 12 dos 16 acusados foram condenados semana passada pela Justiça. Eles foram condenados por peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A Justiça conseguiu bloquear R$ 29 milhões em bens dos condenados como forma de restituição do dinheiro desviado.
O hábeas foi interposto com o objetivo de retirar ou diminuir a fiança de R$ 545 mil estipulada pelo juízo para que o réu recorra em liberdade. Os advogados do contador alegam que se o juiz não impôs prisão preventiva, também não poderia ter fixado uma medida cautelar, pois após a sentença o réu não precisa comparecer em juízo e portanto não haveria o perigo de obstrução da Justiça. Sustentaram ainda que o patrimônio de Ancioto não é expressivo e que as contas bancárias estão indisponíveis. Para a defesa, a decisão constitui um obstáculo ilegal ao direito do réu de recorrer em liberdade.
Na ação que correu na Justiça Federal em Curitiba, com mais de 5 mil páginas e dez volumes, Ancioto recebeu mais de R$ 660 mil do CIAP. Pelo menos esses valores foram lançados na contabilidade da oscip. Em conversas telefônicas grampeadas pela polícia, após permissão da Justiça, José Ancioto manda queimar documentos contábeis do CIAP, como forma de esconder valores desviados da União.
Após analisar o recurso, o desembargador Néfi Cordeiro entendeu que a sentença não condiciona ou impede a liberdade do réu e que a substituição da prisão por fiança se constitui numa medida cautelar menos grave. Além disso, o réu pode parcelar em cinco vezes o valor. A decisão é válida até o julgamento do mérito do hábeas pela 7ª Turma do TRF4, sem data definida.
