O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) realiza neste mês de junho em Londrina uma ação de Fiscalização Integrada em empresas que possuem caldeiras em funcionamento a fim de verificar a existência da inspeção do equipamento realizada por um profissional responsável técnico registrado no Conselho.
"Como resultado, esta ação visa analisar a situação da manutenção de caldeiras e instruir denúncias à SRTE-PR, caso necessário", explica o gerente regional do CREA, engenheiro eletricista Edgar Tsuzuki. "Consideramos ‘profissional habilitado’ aquele com competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no país", acrescenta.
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Segundo o gerente, toda caldeira deve apresentar no estabelecimento onde estiver instalada o Prontuário da Caldeira, Registro de Segurança, Projeto de Instalação, Projetos de Alteração ou Reparo, Relatórios de Inspeção e dados do Profissional Habilitado. "As caldeiras são obrigatoriamente submetidas à inspeção de segurança, interna e externa, antes de entrar em funcionamento, após reforma, modificação ou qualquer acidente, periodicamente uma vez por ano, ao ser colocada em funcionamento após intervalo de inatividade igual ou superior a seis meses consecutivos, quando houver mudança de local de instalação ou ao completar 25 anos de uso", informa Tsuzuki.
As caldeiras ou vasos de pressão são equipamentos que podem explodir, dependendo do seu estado de conservação. Se constatada a não observância das normas de segurança, o proprietário ou seu preposto (o inspetor de caldeira) está sujeito à responsabilidade civil e criminal.
