O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) realiza neste mês de junho em Londrina uma ação de Fiscalização Integrada em empresas que possuem caldeiras em funcionamento a fim de verificar a existência da inspeção do equipamento realizada por um profissional responsável técnico registrado no Conselho.
"Como resultado, esta ação visa analisar a situação da manutenção de caldeiras e instruir denúncias à SRTE-PR, caso necessário", explica o gerente regional do CREA, engenheiro eletricista Edgar Tsuzuki. "Consideramos ‘profissional habilitado’ aquele com competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no país", acrescenta.
Segundo o gerente, toda caldeira deve apresentar no estabelecimento onde estiver instalada o Prontuário da Caldeira, Registro de Segurança, Projeto de Instalação, Projetos de Alteração ou Reparo, Relatórios de Inspeção e dados do Profissional Habilitado. "As caldeiras são obrigatoriamente submetidas à inspeção de segurança, interna e externa, antes de entrar em funcionamento, após reforma, modificação ou qualquer acidente, periodicamente uma vez por ano, ao ser colocada em funcionamento após intervalo de inatividade igual ou superior a seis meses consecutivos, quando houver mudança de local de instalação ou ao completar 25 anos de uso", informa Tsuzuki.
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As caldeiras ou vasos de pressão são equipamentos que podem explodir, dependendo do seu estado de conservação. Se constatada a não observância das normas de segurança, o proprietário ou seu preposto (o inspetor de caldeira) está sujeito à responsabilidade civil e criminal.