Punição no STJD
Tendo em vista o aumento de crimes contra as mulheres na internet, a Câmara Municipal de Vereadores, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Elza Correia (PMDB), realizará audiência pública que vai abordar crimes contra a mulher na rede mundial de computadores. Será no próximo dia 12, às 9 horas, na Câmara Municipal de Londrina, com o apoio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.
O evento trará diversas autoridades para debater o assunto, informou a vereadora Elza Correia. Segundo ela, foram convidados para compor a mesa e fazer uma breve exposição sobre o tema a juíza e a promotora da Vara Maria da Penha, Zilda Romero e Solange de Lacerda, respectivamente; a delegada da Mulher de Londrina, Elaine Ribeiro, e o deputado estadual Gilberto Martin (PMDB), que tem levado essa discussão para Assembleia Legislativa do Paraná.
A vereadora reforça que a discussão é necessária por conta do aumento desse tipo de crime na internet. "É cada vez mais frequente crimes de violação da intimidade da mulher praticados na internet, através da divulgação de vídeos, por isso a necessidade de debatermos o assunto em
audiência", afirma Elza Correia.
MARIA DA PENHA
Uma proposta está tramitando na Câmara Federal e pretende ampliar para a rede mundial de computadores os mecanismos de combate a crimes contra a mulher. Os crimes de violação da intimidade da mulher através de vídeos, áudios, imagens, dados e informações pessoais, sem o devido consentimento, poderão ser enquadrados na Lei Maria da Penha.
A proposta é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), elaborada em conjunto com o deputado estadual Gilberto Martin, que apresentou projeto semelhante na Assembleia Legislativa. O texto prevê restrições à divulgação de vídeos, áudios e imagens que foram obtidos durante um relacionamento, mas que foram tornados públicos sem a autorização da parceira. Se aprovada, a proposta vai permitir combater e punir autores de crimes.