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Infrações questionadas

Em 18 meses, CMTU aplicou R$ 11 milhões em multas

Redação Bonde
20 set 2011 às 08:35

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Arquivo Folha
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A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) aplicou R$ 10.910.413,03 em multas de trânsito em 18 meses, entre janeiro de 2010 e junho deste ano. De acordo com a Prefeitura, de junho de 2010 a junho deste ano foram lavradas 108.201 multas, o que corresponde a 296 multas por dia. A frota atual de Londrina é de 295.792 veículos. Estes dados das infrações de trânsito foram repassados pelo Executivo em resposta ao um pedido de informações do vereador Eloir Valença (PT).

De acordo com a CMTU, a infração mais cometida pelos motoristas em Londrina é o avanço do sinal vermelho, com 31.144 multas aplicadas. A falta de cinto de segurança vem em segundo lugar: 15.135 motoristas foram multados por esta irregularidade. Falar ao celular enquanto dirige veio em seguida, com 12.831 multados.


A aplicações de multas de trânsitos por órgãos semelhantes está sendo questionada na Justiça. Recentemente a Turma Recursal do Juizado Especial anulou multa por infração cometida por um motorista com o argumento de que a companhia é uma empresa de economia mista, com objetivo de lucro, e, portanto, não poderia exercer o poder de polícia. Em Curitiba, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decretou a inconstitucionalidade de lei municipal que permitia a cobrança de multas


Na opinião do prefeito de Londrina, Homero Barbosa Neto (PDT), a CMTU não deve ser afetada por estes entendimentos jurídicos porque tem regime jurídico diferente das outras cidades em que foram proibidas de atuarem neste segmento.

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Leia mais em reportagem de Loriane Comeli, na edição da Folha de Londrina desta terça-feira (20).


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