O novo Código de Posturas para Londrina recebeu 28 emendas da Comissão de Trabalho que, se aprovadas, vão acabar com as possibilidades de flexibilização do horário de funcionamento do comércio de rua.
A matéria está na pauta de votação da Câmara Municipal desta quinta-feira (7). Entretanto, não se sabe se o projeto 172/2010 será efetivamente votado nesta tarde pelos vereadores pois um requerimento foi aprovado no início da semana propondo audiências públicas para debater o assunto.
As emendas de 1 a 4, por exemplo, mudam o que tinha sido pré-estabelecido e acordado pela sociedade no que se refere ao horário de funcionamento do comércio varejista, de supermercados, shoppings e demais estabelecimentos de comércio.
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Se aprovada a emenda 1, o comércio varejista continuará refém do horário britânico (abrindo até as 18 horas durante a semana) e não poderá abrir mais dois sábados ao mês em horário estendido. O texto da emenda determina que esses estabelecimentos poderão funcionar em horário especial (até as 18 horas) somente no primeiro sábado dos meses de janeiro, fevereiro, março, julho, setembro e novembro.
Shoppings e supermercados terão autorização de funcionamento até as 24 horas todos os dias, texto da emenda 3. Ainda nessa emenda, é estabelecido que as lojas que funcionam dentro dos hipermercados e supermercados podem abrir as portas das 8 às 22 horas de segunda-feira a sábado e, das 8 às 18 horas, em domingos e feriados. Esses locais só fecharão as portas cinco dias no ano: 1º de janeiro, Domingo de Páscoa, 1º de maio, Dia das Mães e Natal (com informações assessoria da ACIL).