A Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, realiza nesta segunda-feira (26), a partir das 19 horas, na sala de sessões, audiência pública para discutir o orçamento geral do Município para 2016, apresentado pelo Executivo. O projeto de lei 132/2015, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), já foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores, porém, por recomendação da Controladoria do Legislativo, a matéria deve ser discutida com a comunidade antes da abertura de prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência terá transmissão online por meio do site www.cml.pr.gov.br.
A Câmara tem até o dia 31 de dezembro para aprovar o projeto. O orçamento geral do Município para o próximo ano foi estimado em R$ 1.794.732.000,00. Neste montante está incluído o orçamento fiscal, que foi calculado em R$ 1.730.122.000 – sendo R$ 1.282.454.000,00 (71,46% da receita) relativos à Administração Direta e R$ 612.275.000,00 (34,12%) relativos à Administração Indireta – e o Orçamento de Investimento (composto pelas empresas em que o Município detém a maioria do capital social – Sercomtel, Cohab e CMTU).
De acordo com os dados apresentados pelo Executivo, a proposta orçamentária para 2016 sofreu acréscimos de 15,35% no orçamento fiscal em relação a 2015, e 51,48% no que diz respeito ao Orçamento de Investimento. No geral, o orçamento previsto para 2016 deverá sofrer uma variação de 16,56% em comparação ao orçamento atual. Já o total das despesas deve sofrer um incremento de 15,35%.
Os maiores gastos serão com pessoal e encargos sociais: R$ 885.588.000,00. Entre os órgãos municipais, os investimentos de maior vulto serão nas áreas de Educação (R$ 339.747.000,00, incluindo os recursos do Fundeb) e Saúde (R$ 531.055.000,00). Já o Orçamento Criança deve chegar a R$ 534.210.961,80.
Participação popular - O vereador Mario Takahashi, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, explica a importância da participação da população neste momento em que se define quanto o Município irá investir em cada área em 2016. "É importante que a sociedade acompanhe e participe diretamente da composição orçamentária do nosso Município, pois assim o Poder Público pode se valer das informações de todos os segmentos e regiões e chegar ao resultado mais justo possível", justifica Takahashi.
Durante a audiência pública desta segunda, a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia fará a apresentação do projeto de lei 132/2015 e, na sequência, a população poderá se manifestar. As propostas de alteração do projeto deverão ser apresentadas à Câmara de Vereadores na segunda-feira, a partir das 17 horas, e na terça-feira (27), até as 19 horas. As contribuições da comunidade deverão ser apresentadas por escrito em formulário próprio disponível no endereço eletrônico do Legislativo (www.cml.pr.gov.br). Elas serão anexadas à ata do evento e analisadas pela Comissão de Finanças. "Dependendo do seu conteúdo, estas propostas poderão se tornar emendas ao projeto de lei", explica Mario Takahashi. O parlamentar destaca, porém, que é importante os munícipes diferenciarem propostas de reivindicações. As reivindicações, lembra ele, devem ser apresentadas por meio de requerimentos diretamente aos vereadores, em qualquer ocasião.
