O ex-Procurador do Município, Fidélis Canguçu, preso desde o dia 10 de maio, conseguiu habeas corpus e deve ser solto ainda nesta quinta-feira (7). A decisão é 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), cujo relator foi o desembargador Lídio Rotoli de macedo. A decisão foi unânime.
Canguçu foi preso durante a Operação Antissepsia, que identificou desvios na área da saúde de Londrina. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Fidélis Canguçu teria expedido pareceres internos na prefeitura determinando pagamento para os institutos Gálatas e Atlântico, que prestavam serviços básicos no setor da saúde. Ele teria recebido propina das oscips (dois carros e montante em dinheiro). O Gaeco prendeu 21 pessoas na operação (outras duas tiveram prisão preventiva decretada, mas não foram localizadas pela polícia).
O TJ decretou a soltura de Fidélis Canguçu com base na aplicação da nova lei 12.403/2011, que entrou em vigor nesta semana, que concede liberdade para presos provisórios e sem antecedentes criminais. "A 2ª Câmara concedeu habeas corpus. Este oficio será remetido para a 3ª Vara Criminal de Londrina, para que a juíza cumpra a ordem judicial", explicou o advogado Rodrigo Darini.
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A 2ª Câmara Criminal também concedeu habeas corpus para o contador Antonio Carlos Martins, preso na mesma operação. Canguçu e Martins estavam presos em celas especiais no Quartel do Corpo de Bombeiros, na Vila Nova.
Flavio Martins e Juan Monastério são os únicos ainda presos pela Operação Antissepsia.