A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, intensificou a fiscalização de áreas públicas do município. A medida se deu principalmente após denúncias recebidas pela central da Guarda Municipal, referentes ao uso obrigatório de máscara de proteção contra o novo coronavírus.
O decreto municipal de número 959/2020, no artigo 9°, permite a utilização de parques, praças, lagos, pistas de caminhada, ciclovias, academias ao ar livre e demais espaços públicos similares existentes na cidade, desde que haja uso de máscaras de proteção e respeito ao distanciamento social.
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Ainda de acordo com a legislação, continua proibida a realização de comemorações, festas, eventos, partidas esportivas e quaisquer outras atividades que causem aglomeração de pessoas nos espaços públicos. E considera-se aglomeração o contato, a interação ou a reunião de pessoas não conviventes ou corresidentes, em qualquer número, para quaisquer fins.
De acordo a inspetoria da Guarda Municipal, segue obrigatório o uso da máscara de proteção em via pública. Os guardas deverão percorrer mais vezes as áreas de lazer e, quem for flagrado em situação de descumprimento do decreto, poderá ser multado. Flagrantes podem ser comunicados à central 153 da GM.
Conforme o artigo 15 do decreto n° 959/2020, o descumprimento de quaisquer das medidas estabelecidas pelo documento acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, e os sujeitará à aplicação de multa, à qual fica estabelecido o valor de R$ 300,00.
