A secretaria municipal de saúde terá agora o respaldo da Justiça no trabalho de prevenção e fiscalização da dengue. O juiz da 2ª Vara Cível de Londrina, Luís Gonzaga Tucunduva de Moura, concedeu liminar em uma ação ordinária (autos n° 379/2006) protocolada pela prefeitura e expediu 21 mandados autorizando agentes da Secretaria de Saúde a entrarem em residências para o trabalho de prevenção e fiscalização da dengue. Os donos dos imóveis não permitiram o acesso das equipes que atuam no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti.
De acordo com o procurador geral do município, Mauro Yamamoto, os 21 proprietários das residências estão sendo citados para que apresentem a defesa e possam então se manifestar sobre a não autorização da entrada dos agentes em suas casas. A oferta de resposta deve ser encaminhada em 15 dias.
Segundo o procurador geral, as pessoas serão intimadas e, enquanto isso, os agentes poderão fazer a fiscalização nas casas, acompanhados de oficiais de justiça.
Leia mais:
Após reforma e ampliação, Londrina entrega Escola Municipal na Zona Norte
Receita Federal retém R$ 3 milhões em produtos nos Correios de Londrina
Londrina EC marca jogo contra o Maringá em Alvorada do Sul
"Senhor dos Anéis": novo filme em animação da franquia estreia em Londrina
Conforme o despacho do juiz, "são relevantes os fundamentos da demanda, uma vez que a administração pública tem o poder-dever de zelar pela vigilância sanitário-epidemiológica, e, no caso dos autos, o cumprimento deste dever depende da possibilidade de acesso irrestrito a imóveis para inspeção e fiscalização sobre condições de proliferação do agente transmissor da dengue".
O diretor de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde, Maurício Barros, informou que os mandados judiciais já serão encaminhados a partir de hoje. Conforme ele, desde o início da manhã, a secretaria, junto com oficial de justiça e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), vai notificar duas residências, uma na rua Domingos Ângelo Biazone, 83, no conjunto das Flores, na região sul; e na rua Guaranis, 183, na Vila Casoni, região central.
Desde o início do ano Londrina registrou 20 casos de dengue, sendo 15 importados e cinco autóctones.
Informações da Prefeitura de Londrina