O juiz da Segunda Vara Federal Criminal de Curitiba, Fernando Moro, deve julgar ainda neste semestre a ação envolvendo 18 réus do 'caso Ciap', acusados pelos crimes de peculado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O escândalo revelado depois da Operação Parceria, realizada em conjunto entre Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal em 11 de maio de 2010, revelou uma fraude milionária e inimaginável para o senso comum ao tratar-se de uma simples Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sem fins lucrativos, denominada Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), com sede no Paraná.
O Ciap era responsável por uma série de serviços terceirizados na área da saúde e capacitação profissional em cidades do interior do Paraná, convênios firmados com a União. A investigação revelou que os serviços eram superfaturados. Os recursos federais foram desviados com ajuda de lobistas e uso de empresas fantasmas. O rombo identificado alcançou a ordem de R$ 300 milhões.
A ação protocolada na Justiça Federal contou com 449 folhas, resultado de mais de um ano de investigações, que contou com pelo menos três meses de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. No total foram dez volumes de representação criminal, 59 apensos e 40 caixas de materiais apreendidos nas residências, empresas e escritórios dos réus. Vários deles tiveram bens confiscados pela Justiça.
O principal é Dinocarme Aparecido Lima, identificado como o líder do grupo. Cinco parentes dele participavam do esquema - a mulher Vergínia Aparecida Mariani, os filhos José Roberto e Sergio Ricardo de Lima, o genro Alexandre Pontes Martins e a enteada Elzira Vergínia Mariani Guides Martins. A maioria das fraudes envolvia empresas da família (Faculdade Inesul, Meridional, Divicon e D.V. Agropecuária).
De acordo com o Ministério Público Federal, Dinocarme tinha três homens de extrema confiança: José Ancioto Neto (contador), Fernando José Mesquita (advogado e diretor-executivo do Ciap) e Said Yusuf Abu Lawi (controlador-geral do Ciap). Eles identificavam convênios com o governo, superfaturavam contratos, manipulavam dados contábeis, falsificavam notas fiscais e coordenavam transferências em espécie para empresas coligadas, normalmente de lobistas ou de fachada.
A ação descreve pelo menos 15 delas. As que mais chamam a atenção pelo montante recebido são as FAO Assessoria e FAO Turismo, de Francisco de Assis de Oliveira. Na Receita Federal, ambas estão inscritas como microempresa e localizadas em uma casa simples, em Anápolis/GO. No entanto, teriam recebido R$ 70 milhões em poucos anos. Outros lobistas eram o militar Valmir de Arruda Leite e sua esposa Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite, diretores da Ipetec. "O Ipetec é ainda um dos principais beneficiários de repasses do Ciap, tendo recebido R$ 6,8 milhões entre 2006 e 2010", descreve o juiz Sergio Moro, no despacho datado em 28 de julho de 2010. Ele também revela que a a ré Alexandra Laitano, empregada da área financeira do Ciap e diretora-executiva da Ipetec, seria a "responsável específica de saques de dinheiro em espécie da conta matriz do Ciap no valor de R$ 3,4 milhões no período de 2007 a 2009". Outro caso curioso descrito pelo juiz é o da empresa J. Euzébio Consultoria, em que o réu Antonio José Viana Neto é um dos sócios. A empresa teria adquirido terras em Altamira/PA. Do Ciap, a consultoria teria recebido R$ 4,3 milhões.
Muitos desses valores apurados durante a investigação policial foram confirmados com a apreensão de uma agenda contábil de Elzira Vergínia Mariani Guides Martins. Ela era a responsável pelo departamento financeiro do Ciap. Os documentos passaram por laudo pericial e o juiz atesta que estão discriminados "os registros dos lançamentos da contabilidade do CIAP relativamente às aquisições de títulos da dívida pública e às aquisições de imóveis em Altamira". Os cadernos dela também descreviam parte dos bens do Ciap, incluindo aeronaves com autonomia de voo de até sete horas. Elzira ficou presa por cinco meses, assim como Dinocarme, seu filho José Roberto e o contador José Ancioto Neto. A Polícia descobriu que o grupo tinha planos de deixar o país.
Mais quatro pessoas configuram como réus na ação: Laura Maria Cury Martinelli, Juan Carlos Monastério de Mattos Dias, Paulo Cesar Chanan Silva e Ricardo Barreto Popadiuk. Eles eram funcionários do Ciap e empresários e teriam participações em convênios, transferências e recebimento de dinheiro.
Nos últimos meses, o juiz Sergio Moro cumpriu diversas audiências. No último dia 29, o magistrado apresentou prazo de três semanas para que os advogados desses 18 réus apresentem suas defesas. Após essa formalização, o juiz deve apresentar a sentença final do caso.
